(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra.

Zico é um dirigente desportivo, ex-treinador e ex-futebolista brasileiro que liderou o Flamengo nas décadas de 1970 e 1980, conquistando diversos títulos importantes como a Taça Libertadores, a Copa Intercontinental e vários Campeonatos Brasileiros. Ele também jogou pela Seleção Brasileira em três Copas do Mundo e é considerado por muitos como o maior jogador da história do Flamengo e um dos maiores do Brasil.

Após pendurar as chuteiras, em 1991, Zico mudou-se para Brasília após ser nomeado pelo então Presidente da República, Fernando Collor de Melo, como secretário de desportos da presidência da república, que recebe hoje o status de Ministro de Estado. Em sua passagem a frente desta pasta, adotou medidas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro, também tratou da destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento, da necessidade de diferenciar o desporto profissional do amador, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional, do reconhecimento do lazer como forma de promoção social e, ainda, da consolidação da justiça desportiva como meio ideal e prioritário de solução de conflitos na esfera desportiva.

Em uma carreira de tanto destaque, Zico alcançou diversas marcas impressionantes, é o maior artilheiro de todos os tempos no Maracanã com 333 gols marcados, o maior artilheiro do clássico Fla-Flu com 19 gols, recebeu duas bolas de ouro, cinco bolas de prata e ainda dois prêmios de artilheiro, em 1979, foi o maior artilheiro do futebol mundial com 89 gols marcados na temporada.

Desta forma, diante dos argumentos expostos, ressaltando a contribuição de Zico para a prática esportiva em âmbito distrital e federal e mundial, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Decreto Legislativo.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de março de 2023 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de março de 2023 

Informo que a matéria, PDL 10/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 03/04/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra.”

AUTOR(A): Deputado Jorge Vianna, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Roosevelt Vilela

RELATOR(A):  Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO.

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2023, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra. 

Em sua justificativa, o autor aclara que o Sr. Arthur Antunes Coimbra é um dirigente desportivo, ex-secretário de desportos da presidência da república, no governo Fernando Collor, ex-treinador e ex-futebolista brasileiro que liderou o Flamengo nas décadas de 1970 e 1980, conquistando diversos títulos importantes como a Taça Libertadores, a Copa Intercontinental e vários Campeonatos Brasileiros. 

Em suma, o Deputado destaca que a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Arthur Antunes Coimbra é uma forma de ressaltar e homenagear a contribuição de Zico para a prática esportiva em âmbito distrital, federal e mundial.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “i”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário”.

Em acordo com a Resolução nº 250/2011, para a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário que o homenageado não tenha nascido e resida no Distrito Federal a pelo menos 4 (quatro) anos, tenha praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal, seja uma pessoa de notório reconhecimento público e possua idoneidade moral e reputação ilibada. Conforme apresentado pelo relator, o pretenso agraciado atende a todos esses requisitos.

Nessa conjuntura, consideramos louvável e meritória a disposição do autor do projeto de conceder o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra, tendo em vista suas significativas contribuições para a sociedade desportiva e para o Distrito Federal, quando como secretário de desportos da presidência da república, que recebe hoje o status de Ministro de Estado, adotou medidas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro, além de todas as suas atuações em campo, é claro, incluindo pela Seleção Brasileira em três Copas do Mundo.

 Além disso, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria do nobre deputado JORGE VIANNA, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a um ilustre cidadão com relevantes serviços aos moradores desta Capital.

Sala das Comissões, em              2023.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PDL nº 10/2023

Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arthur Antunes Coimbra.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em  21/06/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 22 de junho de 2023 

À CCJ, para elaboração de Redação Final.

Brasília, 15 de dezembro de 2023.

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa

Encaminho o PDL 10/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original.

Brasília, 15 de dezembro de 2023. 

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

RPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur Antunes Coimbra.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur Antunes Coimbra.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.

 Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo

Brasília, 19 de dezembro de 2023 

Manoel álvaro da costa

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 19 de dezembro de 2023