(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de Louvor às advogadas e advogados, pelos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a aprovação de moção de louvor às advogadas e advogados abaixo destacados, em razão dos serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia - Lei Federal nº 8.906/94:

Jonatas Moreth Mariano 

Renan Rodrigues Viega 

Bianca Araujo de Morais 

Nathália Waldow de Souza Baylão 

Diogo Mesquita Póvoa 

Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral 

Maira Mandelli Lorenzoni 

Renata Amaral 

Ábiner Augusto Mendes Gonçalves 

Isadora Hanna Pereira da Silva Alves 

Mozart Camapum Barroso 

Rebeca Souza Leão Albuquerque 

Samuel Barbosa dos Santos 

Artur Antônio dos Santos Araújo 

Shimênia Dias Rodrigues 

Fabrízio Morelo Teixeira 

Moisés José Marques 

Zalda Borges 

Fernando Muro Martinez 

Larissa Lopes Bezerra 

Mariana de Brito Tripode 

Larissa Rodrigues de Oliveira 

André Brandão Henriques Maimoni 

Jheiny Maíra Nunes de Carvalho 

Sebastião Augusto de Azevedo Filho 

Angelina e Silva Medeiros 

Larissa de Resende Gregório 

Fernanda Rodrigues de Oliveira Silva 

Andrielle Bernardes Lima 

Cleusa de Souza Satelis 

Rayane Crystina Lopes Pereira 

Raynner Tiago Barbosa Matos 

Diego da Silva Nunes 

Tailândia Santos de Almeida 

Bárbara Vitória de Almeida Martins Fagundes 

Karla Lima de Morais 

Fabiana Mendes Vaz Gomes

Flávio Augusto Fonseca 

Françoar Dutra 

Graciela Slongo 

Halyston Gonçalves Braz 

Igor Teles Lima 

Leonardo Alves Rabelo 

João Gabriel Ferreira Calzavara

Vania Gomes Ataides da Silva

Livia Ferreira de Lima

José Fernandes Lopes de Sousa

Tatiana de Queiroz Pereira

Diego da Silva Tavares

Jéssica Barreto Tavares da Silva

Rúbia Rocha Figueiredo Vidal

Natasha Nayade Moreira Basílio Teles

Eduardo Lasmar Prado Lopes

Henrique Haruki Arake Cavalcante

Ronald Ferreira de Souza

Ângela Ramos Pinheiro

Silas Carlos da Cunha Silva

Rafael Gonçalves Marimon

Luiz Guilherme Ros

Luiz Pontel de Souza

Gabriela Costa Scarpelli de Lacerda

Gabriela Falquetto Lacerda Ribeiro

Higor Braga Oliveira

Viviane da Silva Bernardes Rodrigues

Sarah Aline Theodoro Leite Lino

Murillo Araújo Homem de Siqueira Freitas

Antônio de Sousa Carvalho Filho

Robert Ângelo Rodrigues da Silva

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por escopo homenagear advogados e advogadas que prestam serviços à população do Distrito Federal, na busca da defesa e da garantia dos direitos de cada cidadão que vivem em nossa unidade federativa. 

Considero que a referida homenagem ocorre no bojo de uma importante celebração, que são os 30 anos do Estatuto da Advocacia. Entendo que tal legislação é fundamental não somente para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira e, por consequência, do Distrito Federal. Ao assegurar prerrogativas fundamentais para o exercício da atividade advocatícia, a referida norma permite que os cidadãos e cidadãs brasileiras sejam assistidos com excelência. 

Nunca é demais ressaltar que a advogada e o advogado, à luz do artigo 133, são indispensáveis à administração da justiça, sendo invioláveis por seus atos e manifestações no exercício da profissão, na forma da lei, lei esta que já completou 30 anos. 

Vale dizer que defender o Estatuto não significa uma defesa acrítica de uma categoria, mas sim a defesa de todo o sistema de Justiça e do acesso a esse sistema, considerando as competência do profissional da advocacia. 

Os profissionais livres, com prerrogativas fortes e com atuação independente, são agentes fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, justa e que respeite e garante os direitos de cada cidadão. 

E é nesse sentido que se propõe a moção em debate, sobretudo porque tais profissionais têm exercidos suas prerrogativas de forma incansável e norteada por uma norma que permite a atuação enérgica e com qualidade, de modo que o cidadão não fique sem atendimento algum. 

Como disse Ruy Barbosa, é obrigação do cidadão pleitear seus direitos. Quem pleiteia seus direitos, está ajudando a garantir o direito de todos. Vida longa ao Estatuto da Advocacia. Vida longa à norma que deve ser uma ferramenta moderna, avançada e eficaz na proteção da profissão e na promoção da Justiça. 

Diante do exposto e da importância do tema, peço aos pares a aprovação da presente proposição. 

Sala de Sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 25 de setembro de 2024.
 

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo