Autoria: Deputado Wellington Luiz

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia da Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parlamentares parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia da Defensoria Pública do Distrito Federal -DPDF. 

Aos Servidores Analistas da Defensoria Pública do Distrito Federal:

• André de Sousa e Silva
• Bruna Stefany Santos do Nascimento
• Luana Medeiros Gurgel de Faria
• Maria Gabryella Rocha de Oliveira
• Stefany Valentim Mendes da Silva

Ao Defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal:

• Reinaldo Rossano Alves 

JUSTIFICAÇÃO

Comemora-se no dia 19 de maio o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei Federal 10.448/2002. Importante ressaltar a importância social dessa prestação de serviço ao cidadão pelo Estado. É uma conquista da Constituição de 1988 que, em seu artigo 5º, inciso LXXI, determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Para tanto, foi criado, através do artigo 134, o órgão (Defensoria Pública) para concretizar essa determinação, tanto no plano federal quanto no estadual. Já a emenda Constitucional 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais.

A Defensoria Pública do Distrito Federal é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. É um instrumento da concretização do Estado Democrático de Direito, de prevalência e efetividade dos direitos humanos e de difusão da cidadania e garantidor de inclusão social. 

Em reconhecimento à expressiva importância das atribuições e do louvável trabalho desenvolvido pelos defensores e analistas da Defensoria Pública do DF, desempenhados com dedicação e humanização em assistência aos cidadãos, prestamos esta singela homenagem. Contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem. 

Sala das Sessões, … 

WELLINGTON LUIZ 
Deputado Distrital 
MDB 

À Coordenadoria de Cerimonial - CERIM, para as devidas providências.

Brasília, 22 de maio de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa