(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Manifesta Moção de Repúdio ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Siva (PT), pelas falas exaradas em relação aos atos investigados no âmbito da operação Sequaz.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Moção de Repúdio ao Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão das falas exaradas em relação aos atos investigados no âmbito da operação Sequaz, realizada pela Polícia Federal.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 23 de março de 2023, repercutiu na mídia nacional a fala do atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, acerca dos atos investigados no âmbito da Operação da Polícia Federal denominada Sequaz, em especial, atacando o Senador da República, Sr. Sérgio Fernando Moro.[1]

A manifestação ocorreu em visita ao Complexo Naval de Itaguaí, oportunidade em que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva proferiu as seguintes palavras, in verbis:

“Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro, mas eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu ”

“É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e vou saber porquê da sentença. Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Aí eu não sei o que ele vai fazer da vida, se ele continuar mentindo do jeito que está mentindo.”

A liberdade de expressão se acoberta do manto das garantias constitucionais, sendo pilar fundacional de nossa sociedade, ocorre que, tal proteção não se confunde com poder absoluto, devendo ser mitigado quando em contrariedade aos demais ditames de nossa Carta Magna, em especial, no presente caso, quando do desrespeito às garantias fundamentais, tripartição dos poderes e ofensa às instituições públicas.

O pronunciamento se traduz em ataque direto ao Poder Legislativo Federal, endereçado ao Sr. Senador Sérgio Fernando Moro, buscando macular sua honra perante a população brasileira, de maneira a atribuí-lo, de maneira infudada, a autoria de atos ilegais, de maneira não distinta, ataca diretamente a Polícia Federal enquanto instituição, vez que induz a ideia de seu uso político, desqualifica o trabalho realizado pelos agentes públicos, além de despretigiar tão honrosos servidores que diuturnamente empregam esforços para garantia da segurança pública em solo nacional.

Há clara demonstração de ato atentatório ao princípio da separação dos poderes, cuidando de ataque direto à membro do Poder Legislativo Federal, na mesma medida em que levanta suspeitas acerca da imparcialidade da juiza atuante no caso, incorrendo em eminente afronta ao art. 2º da Constituição Federal.

Cumpre lembrar o papel meritório da Justiça Federal (stricto sensu) e Polícia Federal no combate às organizações criminosas, composta por servidores que, por muitas oportunidades, colocam o bem estar social e a proteção aos direitos de terceiros, acima de sua própria segurança, além da busca constante de tais instiuição pela primazia na observância dos ditames legais, não devendo ser encarados com naturalidade os ataques endereçados à tais instituições.

Por fim, cabe salientar a fala do atual Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino,  em 22/03/2023, dia anterior à fala do Presidente da República, onde classifica como vil, leviana e descabida qualquer vinculação aos fatos investigados no âmbito da operação Sequaz com a política brasileira

“É vil, leviana e descabida qualquer vinculação a esses eventos com a política brasileira. Eu fico realmente espantado com o nível de mau caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria. Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”

Pois bem, compartilhamos da opinião do Ministro do Governo Federal, nos manifestando em repúdio à fala do Presidente da República Federativa do Brasil, ao passo que este se manifestou no sentido de imputar, de maneira infudada, fatos a membro do Poder Legislativo Federal.

Por todo o exposto, conclamo aos nobres pares apoio para aprovação da presente Moção de Repúdio, considerando a gravidade do fato e a necessidade do Poder Legislativo Distrital se manifestar acerca do tema.

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[1] <https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/03/e-visivel-que-e-uma-armacao-do-moro-diz-lula-sobre-plano-para-atacar-senador.ghtml> Acesso em: 31/03/2023; <https://www.gazetadopovo.com.br/republica/e-visivel-que-e-uma-armacao-do-moro-diz-lula-sobre-operacao-da-pf-contra-o-pcc/> Acesso em: 31/03/2023

Sala das Sessões, em …

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF