Proposição
MO 6153/2002
Atualizado em 12/11/2024 21h14
Ementa:
MOÇÃO DE APELO AO SENADO FEDERAL PARA QUE APROVE O PROJETO DE LEI Nº 53, DE 2000, QUE CRIA UMA RESERVA DE 2% SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, A SER REDISTRIBUÍDA A CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE ÀS SUAS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E TERRAS INDÍGENAS DEMARCADAS.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
05/02/2002
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF