Proposição
MO 558/1995
Atualizado em 13/11/2024 08h34
Ementa:
MANIFESTA SOLIDARIEDADE COM A INICIATIVA DO DEPUTADO AGNELO QUEIROZ PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL DE JUROS (TR) NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DEVEDORES DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
13/06/1995
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF