(Do SENHOR DEPUTADO EDUARDO PEDROSA)

Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado.

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares parabenizar, congratular e manifestar votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado: 

ADRIANO BORGES ALVES

AILTON COELHO ALVES

ÁLEFE EVANGELISTA SILVA

ALESSANDRA VIEIRA MONTEIRO

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE

ALEXANDRE CARREIRO JUNIOR

ALEXANDRE LIMA LENZA

ALEXANDRE PERALTA COLLARES

ALINE BATISTA DUARTE

ALINE ENÉAS BARRETO

ALISSON DE SOUZA RAMOS

ALISSON SANTOS COSTA

ALMY WLLISSES DE SOUSA E SILVA

ALYXANDRA PIRES FRANÇA MENDES

AMANDA VICTÓRIA PRADO LAGES

AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES

ANA CECÍLIA SILVA DE SOUZA

ANA JÚLIA ALBERTA DOS SANTOS MELO

ANA KARINA LOPES DOS SANTOS

ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

ANDRÉA LÚCIA MARQUES DE JESUS

ANDREIA SANTOS DA GUARDA

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

ANGÉLICA TAYANE SANTOS VEIGA

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES

ANTÔNIO JOAQUIM DE MARIA NETO

ARCENTIK POULIZEKTD DIAS

ARIANE CRISTINE NERES DE ARAÚJO CUNHA

BÁRBARA OLIVEIRA FREIRE

BEATRIZ PEREIRA CARVALHO

BEATRIZ SOUZA MARÇAL

BIANCA ROCHA DE BRITO PEDROSA

BRUNA TÓTOLI

BRENDON PINHEIRO TAVARES

BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA

BRUNA LIMA DOS ANJOS

BRUNA LUANA MOURA SILVA

BRUNO DE ASSIS PEREIRA CARDOSO

BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO

CAMILA ARIEL MENDES BRANDÃO DE LACERDA

CAMILA GONÇALVES SANCHEZ RUIZ

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

CARLA BRAGA SEMINOTTI

CARLA GUIMARÃES MACARINI

CARLA LOURENÇO GOMES CARIA COUTINHO

CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PINTO

CAROLINA MOTA DA CUNHA

CAROLINE LARISSA VIEIRA DAS NEVES

CÁSSIA EDUARDA ALVES BARCELOS

CATIA MENDONÇA DOS SANTO

CELSO DIAS LAGES

CINTHIA MARTINS E SILVA

CLÁUDIA NASSIF JABER

CLAUDIO SILVA LIMA ALVES

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR

COSME EDUARDO GONÇALVES DIAS DE FARIAS

CRISTIANO BASÍLIO DE SOUSA ANDRADE

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

DANIEL PERES CAVALCANTI

DANIELE SOUZA

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO

DAVIDSON MITCHEL DIAS MACHADO

DÉBORA RODRIGUES DA SILVA

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS

DIEGO MARQUES ARAÚJO

DIOGO DE MAGALHÃES SOUZA

DIOGO FERNÃO NUNES DOS SANTOSDE FARO COELHO

DIOGO LOIOLA DOS SANTOS

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO

DIXMER VALLINI NETTO

DOUGLAS FERREIRA MATOS

EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO

EDSON DOMINGUES MARTINS

EDUARDO AFFONSO DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO

EDUARDO CARDOSO KIVEL SANTOS SILVA

EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO

EDUARDO GUIMÃRES FRANCISCO

ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ

ELVIS NERES CARLOS

EMANUELLA BORGES DA SILVA NUVEM

ENRICO DA CUNHA CORRÊA

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA

ÉRICO VINÍCIUS GONÇALVES MOURÃO

FÁBIO VIANA ÁVILA

FELIPE AUGUSTO VIÉGAS ALVES E SANTANA

FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF

FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF

FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA

FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS

FERNANDA FERREIRA DA COSTA MARTINIANO

FERNANDA FRANÇA DE ALMEIDA

FERNANDA THAIS ALVES FERREIRA

FILIPE LEMES DA SILVA

FLÁVIA DIAS AMARAL

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

FRANCISCO JOSÉ MATOS TEIXEIRA

GABRIEL OTÁVIO TAVARES DE FRANÇA E SILVA

GABRIELLA ALENCAR

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS

GARDÊNIA CRISTINA PEREIRA REIS

GARDÊNIA DE FÁTIMA GONÇALVES MIRANDA

GEAN FELINTO

GEDEON VIEIRA CERQUEIRA

GERSON WILDER DE SOUSA MELO

GILSIMAR GONZAGA

GILVAN PEREIRA COSTA

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES

GIVALDO SIQUEIRA LIMA

GLEYSON FERREIRA PORTELES

GRACIETE SARAIVA LIMA

GUILHERME AURÉLIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA

GUSTAVO DO CARMO SILVA

GUSTAVO GAIÃO TORREÃO BRAZ

HANNAH ELISA MACHADO DE MENEZES

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO

HELLEN DOS SANTOS COST

HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA

IGOR GABRIEL SALES DIAS

IGOR VIANA REIS

IRATONIA GONÇALVES LIMA

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

ISABELLA MACIEL DE MORAIS

ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES

ISADORA CARDOSO DE SÁ FALCÃO

ISLENE BARROSO LIMA

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

IVIS DE ALMEIDA ARAÚJO

IZABELA CRISTINA PERISSÊ DE SOUZA

JÉSSICA EMIDIO FERREIRA DE SOUSA

JÉSSICA KAROLINE SILVA SERAFIM

JHONATHAN WITNEY SOUZA DA SILVA

JOÃO SALES FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

JOIBERTH DOUGLAS NUNES DA SILVA

JONATHAN ARAUJO DE SOUSA

JOSÉ FILIPE COSTA MATOS

JOSÉ FRANCISCO ALVES NETO

JULIANA FRANÇA SOARES DE SOUZA

JULIANA SILVA OLIVEIRA

JULLIANA VITOR CORRÊA

KAROLINE DOS SANTOS DIAS CARDOSO

KELMA NAYARA BRAÚNA COSTA

LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO

LARISSA RODRIGUES PETTENGILL

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA

LAURA FREITAS CAMPOS

LEONAN ROCHA CHAVES

LEONARDO GOMES DE AQUINO

LEONARDO PIMENTEL BUENO

LÍDIA TELES MARTINS

LILIAN MARINS MAIA

LINDAMARA ANTÔNIA MATIAS FIDELIS

LOYANNA CARVALHO DE OLIVEIRA GONÇALVES

LUCAS DE LIMA SANDES

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

LUCAS MIKAEL FREITAS FERREIRA

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

LUCIANA PEREIRA GIMENES

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

LUCIANA STÉFANE DE ALMEIDA

LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONÍSIO

LUCIANNA PAULA GARCEZ DE CARVALHO

LUCIANO PEREIRA CUNHA

LUDMILLA BARROS ROCHA

LUÍS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI

MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES

MAGNO SOUZA DOS ANJOS

MAIRELE COSTA DA SILVA

MANOEL MESSIAS ROSARIO SANTOS

MARAYANE VELOSO RODRIGUES

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA

MARCELO BORGES MOURA

MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA

MARCOS VINICIUS GERMANO DE PAULA

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

MARIA CHRISTINA BARREIROS D'OLIVEIRA

MARIA GORETT DE COUTO GOMES

MARIA NILVA DE JESUS

MARIA SIMONE LIMA BORGES

MARIANA LAGARES DE PAULA

MARLEY MENDONÇA ALVES

MATEUS GUIMARÃES TORRES

MATHEUS PIRES VILLAS BOAS DE CARVALHO

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES

MAXMINIANO MAGALHÃES DE LIMA

MICHELLE SANTOS BATISTA

MICHELLY CHRISTINA NUNES DOS SANTOS

MIGUEL JUNIOR FERREIRA DE FARIA

MILENA BRANT

MILLENA SILVA DE CARVALHO

MONALISA LOPES WAGNER

MÔNICA FEITOSA SOARES

MURILLO ARAÚJO

MYLENA MITSUYO VENANCIO YWATA

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

NARA LINE DE SOUZA ALVES

NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO

NATALIA DE FREITAS ROSA

NATÁLIA MENDES FIGUEIREDO PAULO

NATHALIA BALIZA FLORES

NELSON AGUIAR CAYRES

OKSANA MARIA DZIURA BOLDO

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS

PATRÍCIA ALVES DE LACERDA

PATRÍCIA MENDES

PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO

PAULO RODRIGUES DIAS

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO

PHABLLO CAITANO DE OLIVEIRA

PHÂMELLA DE OLIVEIRA SILVA

PHELLIP ALEXANDER ALCÂNTARA PONCE

PIERRE TRAMONTINI

PRISCILA FONTES IBIAPINA CUNHA SADOK

PRISCILLA LIMA DA SILVA

RACHEL FARAH

RAFAEL CAMPOS

RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ

RAFAEL MARTINS SANTOS

RAFAELLA ALENCAR

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA

RAYANNA DOS REIS ALVES

REGIANE PAZ

REGINA CÉLIA COLAÇO SALES

RENAN RIBEIRO VENTURA

RENATA ANDRADE SILVA

ROBERTO LUÍS ALVES DE NORONHA

ROBSON MACHADO DE ALMEIDA

RODRIGO CÂNDIDO DA SILVA NUNES

RODRIGO PINTO CHAVES

ROSIVALDO JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE

RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA RAZZERA

RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO

SAMANTHA AZEVEDO LOUZEIRO

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO

SAMMYA SILVA NUNES DE SOUZA SOARES

SAMUEL MAGALHÃES DE LIMA GUIMARÃES

SAMUEL SUAID

SÂNNELY CRISTINE DOURADO DOS SANTOS

SOILY BRAGA DA PAIXÃO

SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA

SUELEN NOBELINA GUIMARÃES

TÁCITA NEVES TAPAJÓS MACÊDO

TAYRON KARLOS DE AZEVEDO VALENTIM DOS SANTOS

THAINA FERREIRA NERY

THAIS ALVES DA SILVA

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

THAÍS RODRIGUES BRANDÃO

THAISE CAROLINE DE MOURA GOMES

THAYLA RAYANNE SANTOS

THIAGO BORGES BEGUITO

THIAGO DAYRELL FEITOSA

THIAGO GARCIA BRAGA

THIAGO SETTI MADRUGA

THYAGO BATISTA RIBEIRO

VALDINEI REIS SOUZA

VALDIR DE CASTRO MIRANDA

VANESSA ALMEIDA MACEDO

VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES

VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES

VICTOR SMANIOTTO BORGES

VICTÓRIO ABRITTA AGUIAR

VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES

VÍVIAN TAVARES DE ANDRADE VIEIRA

VIVIAN TEODORO DE SOUSA

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA

VIVIANE SANTOS MAGALHÃES SANTANA

WAGNER GOMES DA DILVA

WAGNER RODRIGUES DA COSTA

WERTHER FRANCY LEITE

WILLAMYS FERREIRA GAMA

WILLIAM ANDERSON PACHECO FERREIRA

WILLIAM BARBOSA COSTA

WILSON BORGES JÚNIOR

JUSTIFICAÇÃO

Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 133, o Advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A envergadura constitucional para essa profissão representa sua importância para a sociedade, além de o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal n. 8.906/1994) ter estabelecido seus direitos, deveres e o Código de Ética.

Diante disso, esta moção visa a congratular os Advogados supracitados, a fim de comemorar, neste mês de agosto, a profissão, mais especificamente devido ao dia 11 de a

gosto, data em que se rememora a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: em São Paulo e em Olinda, em 1827. Os dois cursos foram criados simultaneamente por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.

Os juristas formados por esses primeiros cursos de Direito foram incumbidos da importante tarefa de pensar o Estado brasileiro e as leis que o regeriam. Até hoje, os juristas possuem um papel de destaque no Estado brasileiro. 

Ademais, considerado por nossa Carta Maior e pelo ordenamento jurídico um dos principais pilares da justiça, e indispensável à sua administração, o exercício da advocacia é extremamente importante, pois são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes.

Mesmo neste ano de 2023, devemos relembrar que o exercício da advocacia é uma das atividades mais antigas na evolução histórica mundial. O termo “honorários” como sinônimo de remuneração surgiu na Itália, tendo em vista que advogados e advogadas recebiam honrarias pela sua atuação, ao invés de um salário. Já o título de Doutor (a) foi concedido por Dom Pedro I, em 1827.

Em respeito a notória autoridade da advocacia, o artigo 6º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) determina que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, assegurando, inclusive, que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”.

Portanto, ao exercer sua função profissional, Advogados e Advogadas viabilizam a manutenção e a harmonia do Estado Democrático de Direito e da sociedade e merecem a máxima valorização, reconhecimento e respeito.

Nesse contexto, o profissional da advocacia é a “peça” fundamental para que a defesa dos interesses das partes em juízo seja devidamente assegurada, é ele quem através de sua defesa, sua contestação, sua reconvenção, com interposição de recursos dá voz àqueles que buscam seus direitos diante da justiça

Por fim, ressalte-se que não é só na esfera privada que o Advogado é importante: ele exerce papel fundamental na formação da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado.

Por essa razão e, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

Deputado eduardo pedrosa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília,30 de agosto de 2023 

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa