(Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA)

Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado.

  Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares parabenizar, congratular e manifestar votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado: 

ADENILTON APÓSTOLO EVANGELISTA

ADIEL TEOFILO

ADRIANA MENDES DA SILVA

ADRIANA SOUZA LOPES

AILTON COELHO ALVES

ALAN DE SOUSA PEREIRA

ÁLEFE EVANGELISTA SILVA

ALEXANDRE LIMA LENZA

ALINE BATISTA DUARTE

ALIPIO BESERRA CAMELO

ALISSON DE SOUZA RAMOS

ALISSON SANTOS COSTA

ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA

ANA CAROLINA FALCÃO HABIBE

ANA CAROLINA SENNA

ANA JÚLIA ALBERTA DOS SANTOS MELO

ANA LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA

ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES

ANARUAN PHELIPPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA

ANDRE LOPES DE SOUSA

ANDRÉ LOPES PEREIRA

ANDREA ABRAO PAES LEME

ANDREIA SANTOS DA GUARDA

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

ANGÉLICA TAYANE SANTOS VEIGA

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

AUGUSTO MAGESSY ALBUQUERQUE MELO

BÁRBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA

BÁRBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA

BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES

BRENO DOMINGUES JERONIMO

BRUNA LIMA DOS ANJOS

BYANCA CURCINO PARANAGUÁ

CÁLITO RIOS ALMEIDA

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

CARLA BRAGA SEMINOTTI

CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PINTO

CÁSSIA EDUARDA ALVES BARCELOS

CLARA JULIANY CANDIDO DE SOUZA

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA

CLÉIA MARIA DUARTE LEAL

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA

CRISTIANO ROGÉRIO LOIOLA DE ARAÚJO

DAFNE CACIANO GOMES LACERDA

DAIANNE GOMES EVANGELISTA

DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA

DANIELLA DE CARVALHO TEIXEIRA

DANIELLA VISONÁ BARBOSA

DANILO RICARDO MOTA MOURA-

DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO

DAVI VIEIRA COÊLHO DE ALBUQUERQUE

DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO

DEBORA DE SOUSA FARIAS

DELAFI ALVES DE OLIVEIRA

DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR

DÉRIC RAMOS DUCATI

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO

DYOGO CESAR NAVARRO RAMALHO

EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO

EDICIO MESQUITA DE RESENDE FILHO

EDMAR MACHADO VELOSO

ELAYNNE MARQUES RIBEIRO

ELIETE APARECIDA STRUTZEL BANDEIRA DE CASTRO

ÉLLIKA KARLLA GONÇALVES RIBEIRO

ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ

EMERSON DA SILVA DOURADO

ENRICO DA CUNHA CORRÊA

ERICK ALVES MORAES

EVANIA DE PAULA RIBEIRO

EVERALDO PEREIRA FRANCA

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO

FABIANA DE OLIVEIRA

FELIPE ALVES FREITAS

FELIPE DAYAN DA CONCEIÇÃO

FERNANDA THAIS ALVES FERREIRA

FERNANDO LEAL SABOIA

FLÁVIO JOSÉ MARTINS

FLÁVIO LUIZ LOPES GUIMARÃES VIDAL MACEDO

FRANCISCO DENNYS NUNES MIRANDA

FRANCISCO SILVA DE SOUZA

FRANKLIN ROCHA LOPES

FREDSON OLIVEIRA BARROS

GABRIEL DA SILVA DOURADO

GABRIEL SOARES FREZZA

GABRIELA MACÊDO BORGES

GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO

GABRIELLA GALVÃO BORGES

GEDEON VIEIRA CERQUEIRA

GENILDO REBOUÇAS MEIRA

GEOVANA DA MATA TAVARES

GILMAR OLIVEIRA TAVARES

GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES

GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

GIVALDO SIQUEIRA LIMA

GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR

GRAZIELLE DINIZ MARQUES

GUILHERME AGUIAR ALVES

HELENA MOREIRA ALVES

HERA AUGUSTA DA SILVA SANTOS

HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA

HUARLA VEIGA SANTANA

IANA JANUARIO VILELA EIRAS

IDMAR DE PAULA LOPES

IRACY BARROS DA SILVA FREITAS

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

JAILTON LACERDA DE SOUSA NASCIMENTO

JARLES CURCINO RIBEIRO

JÉSSICA KAROLINE SILVA SERAFIM

JONAS MIRANDA DE SOUSA

JORDANA MARQUES

JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS

JOSE ZITO DO NASCIMENTO

JOSEFINO CURCINO RIBEIRO

JOYCE DE ARAÚJO MARINHO

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA

JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE

KEILA MARIA MAIA E SILVA

LAIANE LEITE CHAVES OLIVEIRA

LARISSA MARQUES MORENO

LEONAN ROCHA CHAVES

LEONARDO BUENO DO PRADO

LIDIANE LIMA DE PAIVA

LORENA DA SILVA SALES

LUANA DOS SANTOS CUNHA

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

LUCIANA PACIFICI RANGEL

LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA

LUDMILLA BARROS ROCHA

LUÍS SÉRGIO MONTEIRO TERRA

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

LUIZ GUSTAVO CAMPOS DUTRA

MANOEL MESSIAS ROSÁRIO SANTOS

MARCOS VINICIUS GERMANO DE PAULA

MARIANA DIAS DA SILVA

MARIANA LAGARES DE PAULA

MARIANA SOUSA LIMA

MIGUEJUNIORL FERREIRA DE FARIA

MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA

MÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA

MYLENA MITSUYO VENANCIO YWATA

NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO

NELSON AGUIAR CAYRES

NICOLAS SILVA LEISTER REZENDE

NILTON NUNES GONZAGA

OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO

PAULO DAVI LIRA CARVALHO

PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS

PAULO SÉRGIO CALDAS BARBOSA

PAULO SÉRGIO FARRIPAS DE MORAES JÚNIOR

PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO

PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS

PEDRO RAMOS PIRES NETO

PHABLLO CAITANO DE OLIVEIRA

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

RAFAELLA DA NÓBREGA E SILVA

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA

ROBERTO NEY DA SILVA FREITAS

ROBSON DA PENHA ALVES

ROBSON GOMES LACERDA

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

RODRIGO CÂNDIDO DA SILVA NUNES

RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA

ROSIVALDO JOSÉ DA SILVA ALBUQUERQUE

RUBENS CURCINO RIBEIRO

RUBENS DOS SANTOS PIRES

RUBERLI ALMEIDA DE OLIVEIRA RAZZERA

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA

SAFIRAMMNS RODRIGUES

SAMANTHA NORBERTO RODRIGUES DE CARVALHO

SAMUEL MAGALHÃES DE LIMA GUIMARÃES

SHEILA CRISTINA CAVALCANTI DE VASCONCELOS

SOILY BRAGA DA PAIXÃO

STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

TÁCITA NEVES TAPAJÓS MACÊDO

TAKANE NUNES SILVA

TATIANA DOS SANTOS GOMES FRANCA

THIAGO MACHADO LOPES

THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR

VALDECI DA SILVA FERREIRA

VINICIUS SOUZA LIMA

VIVIAN TEODORO DE SOUSA

VIVIANE MOURA DE SOUSA

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA

WECSLEY PAES DA SILVA

WESLEY HOLANDA RORIZ

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO

JUSTIFICAÇÃO

Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 133, o Advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A envergadura constitucional para essa profissão representa sua importância para a sociedade, além de o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal n. 8.906/1994) ter estabelecido seus direitos, deveres e o Código de Ética.

Diante disso, esta moção visa a congratular os Advogados supracitados, a fim de comemorar, neste mês de agosto, a profissão, mais especificamente devido ao dia 11 de a

gosto, data em que se rememora a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: em São Paulo e em Olinda, em 1827. Os dois cursos foram criados simultaneamente por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.

Os juristas formados por esses primeiros cursos de Direito foram incumbidos da importante tarefa de pensar o Estado brasileiro e as leis que o regeriam. Até hoje, os juristas possuem um papel de destaque no Estado brasileiro. 

Ademais, considerado por nossa Carta Maior e pelo ordenamento jurídico um dos principais pilares da justiça, e indispensável à sua administração, o exercício da advocacia é extremamente importante, pois são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes.

Mesmo neste ano de 2023, devemos relembrar que o exercício da advocacia é uma das atividades mais antigas na evolução histórica mundial. O termo “honorários” como sinônimo de remuneração surgiu na Itália, tendo em vista que advogados e advogadas recebiam honrarias pela sua atuação, ao invés de um salário. Já o título de Doutor (a) foi concedido por Dom Pedro I, em 1827.

Em respeito a notória autoridade da advocacia, o artigo 6º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) determina que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, assegurando, inclusive, que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”.

Portanto, ao exercer sua função profissional, Advogados e Advogadas viabilizam a manutenção e a harmonia do Estado Democrático de Direito e da sociedade e merecem a máxima valorização, reconhecimento e respeito.

Nesse contexto, o profissional da advocacia é a “peça” fundamental para que a defesa dos interesses das partes em juízo seja devidamente assegurada, é ele quem através de sua defesa, sua contestação, sua reconvenção, com interposição de recursos dá voz àqueles que buscam seus direitos diante da justiça

Por fim, ressalte-se que não é só na esfera privada que o Advogado é importante: ele exerce papel fundamental na formação da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado.

Por essa razão e, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

Deputado eduardo pedrosa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília,30 de agosto de 2023 

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa