(Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA)

 Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado.

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares parabenizar, congratular e manifestar votos de louvor aos Advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Mês do Advogado: 

ABDO YOUSSEF MAJZOUB

ÁBINER AUGUSTO M. GONÇALVES

ABRAÃO ALVES GOMES

ADENILTON APÓSTOLO EVANGELISTA

ADIEL TEOFILO

ADRIANA CLAUDINO DE SOUSA

ADRIANA MENDES DA SILVA

ADRIANO ALVES DA COSTA

ADRIANO BEZERRA DINIZ

ADRIELLY ANDRADE DA SILVA

ADRYANNO DO VALE SILVA MORAES

AFONSO SANTOS LOBO

ALEXANDRE ANDRE A. M. DOS SANTOS

ALEXANDRE CARVALHO

ALEXANDRE DA SILVA SOUZ

ALINE ALVES FERNANDES

ALINE GUIDA DE SOUZA

ALINE MENDES EMERICK

ALINE PORTELA BANDEIRA

ALINE REIS MOTTA

ALIPIO BESERRA CAMELO

ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA

ALMY WLLISSES DE SOUSA E SILVA

ALTAIR ELELY SOUZA SILVA

ÁLVARO BARBOSA DE SOUSA

ALYXANDRA PIRES FRANÇA MENDES

AMANDA FELIPE FERNANDES MOREIRA

AMANDA LINE TAVARES COUTINHO

AMANDA MOREIRA ANDRADE

AMANDA SOUSA FERNANDES

ANA PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO

ANA PAULA TEIXEIRA DA CUNHA

ANDRÉ BRANDÃO H. MAIMONI

ANDRE DE SOUZA MOURA

ANDRE LOPES DE SOUSA

ANDRÉA MARQUES QUARESMA

ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO

ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU

ANDREZA MENDONÇA SABINO

ANESSA PONCE LIMA

ÂNGELA MARIA CANDEIRA SANTA RITA

ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES

ANGELO GOMES DA SILVA

ANJULI TOSTES FARIA

ANNA DANTAS

ANNE CAROLINE BRUNO LAURENTINO MAIA

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS

ANTONIA DOS SANTOS NUNES

ANTONIO BATISTA MARQUES

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

ARTHUR GRACIANO FELIPE

ARTHUR SILVA DALLE MOLLE

ARTUR ALUÍSIO NEVES DE PÁDUA

ARTUR MARTINEZ STARLING

ÁTILA ÁLVARO DE O. E SOUZA

AUGUSTO MAGESSY ALBUQUERQUE MELO

BEATRIZ SOUZA MARÇAL

BRENDA MACHADO VERAS

BRUNA KOOP

BRUNA LORRANY REIS DA SILVA

BRUNA LUANA MOURA SILVA

BRUNA MACEDO MORETH

BRUNA PINHEIRO LESSA DUMPEL

BRUNA TOTOLI

BRUNNA SOARES DA ROCHA

BRUNO ALMEIDA SANTANA

BRUNO MOREIRA TALINI

CAIO BORIS CARDOSO PEREIRA,

CAIO CESAR ROQUE

CAIO JULIO DE PAULA DE SOUSA

CAIO SÉRGIO RABELLO ALVES

CAMILA ALMEIDA E. DE CARVALHO

CAMILA ARANTES CUNHA

CAMILA PRATES DE AMORIM

CARLA GUIMARÃES MACARINI

CARLOS ANTÔNIO BARBOSA

CARLOS EDUARDO COSTA TAVEIRA

CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS

CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO

CARLOS HENRIQUE V. LOPES

CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA

CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS

CAROLINA ARAUJO MENDES

CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA

CAROLINE DE MOURA GOMES

CAROLINE LARISSA VIEIRA DAS NEVES

CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENÇO

CECÍLIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ

CELSO RUBENS

CESAR HENRIQUE VASCONCELOS LOPES

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

CÍCERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES

CILEIA TELLES DE FARIA FEITOSA

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA

CLÁUDIA JAQUELINE DE S. ORNELAS

CLAUDIO SILVA LIMA ALVES

CLEBER MOREIRA DA ROCHA

COSMA ANASTÁCIA DO NSACIMENTO

COSME EDUARDO GONÇALVES

CRISTIANE URCINO P. DOS SANTOS

CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE

DAFNE CACIANO GOMES LACERDA

DAIANNE GOMES EVANGELISTA

DALVA MARIA M. DA COSTA BERNARDES

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

DANIEL TAVARES

DANIELA FELIX DE MOURA OLIVEIRA

DANIELL PINHO AMORIM

DANILO DIAS LOURENÇO DO SANTOS

DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR

DANILO RINALDI DOS SANTOS

DARLEI ALVES MOREIRA

DAVI SOUZA DE OLIVEIRA

DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE

DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO

DÉBORA DE CASTRO BARROS

DÉBORA DE FREITAS CRUZ

DEBORA DE SOUSA FARIAS

DEBORA SOARES MARQUES DA SILVA

DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS

DÉBORAH STEPHANNY B. M. BOFF

DELAFI ALVES DE OLIVEIRA

DIEGO DE BARROS DUTRA

DIEGO KEYNE

DIOGO DE MAGALHÃES SOUZA

DIOGO  FERNÃO  NUNES DOS  SANTOS  DE DARO

COELHO

DIOGO MESQUITA PÓVOA

DIOGO TOSCANO DE O. REBELLO

DONNE PISCO

DYOGO CESAR NAVARRO RAMALHO

EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO

EDMAR MACHADO VELOSO

EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES

EDSON NUNES BATISTA

EDUARDO GUIMARÃES FRANCISCO

EDUARDO HENRIQUE DE A. BEZERRA

ELIAS VIEIRA DE MATOS

ELIER DE SOUZA AMORIM ROSIGNOLI

ELIETE APARECIDA STRUTZEL B. DE CASTRO

ELIZETE DOS SANTOS LIMA

ELLEN REBEKA MOREIRA CORDEIRO

ÉLLIKA KARLLA GONÇALVES RIBEIRO

ELVIO DE SOUSA COSTA

ELVIS NERES CARLOS

ELVIS PEREIRA DE SOUSA

EMERSON DA SILVA DOURADO

EMMANUEL CARLOS AMÂNCIO CORREA

ERICK ALVES MORAES

ÉRICO VINICIUS GONÇALVES MOURÃO

ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA

EVANDRO INÁCIO KUWABARA

EVANDRO PERTENCE

EVERALDO PEREIRA FRANCA

FABIANE CADETE DOS SANTOS

FÁBIO GONÇALVES DA SILVA

FÁBIO RODRIGUES DE JESUS MARQUES

FELÍCIA IBIAPINA DOS REIS

FELIPE DAYAN DA CONCEIÇÃO

FELIPE TONISSI LIPPELT

FELIPPE AUGUSTOS DOS S. BATISTA

FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO

FERNANDA BRAZ ORDONES

FERNANDA CORREIA DANTAS

FERNANDA COSTA DOS SANTOS

FERNANDA PEREIRA DA SILVA

FERNANDO AUGUSTO DE MELO CARDOSO

FERNANDO LEAL SABOIA

FILIPE FARIA RIBEIRO

FILIPE LEMES DA SILVA

FLÁVIO GONÇALVES LOUZADA

FLÁVIO JOSÉ MARTINS

FRANCISCA MOREIRA DE BRITO

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA

FRANCISCO DE SOUSA MELO

FRANCISCO DENNYS NUNES MIRANDA

FRANCISCO FELIPE MELO SILVA

FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAÚJO

FRANCISCO SILVA DE SOUZA

FRANKLIN ROCHA LOPES

FREDERICO MIGUEL OTTONI

FREDERICO REIS PINHEIRO

FREDSON OLIVEIRA BARROS

GABRIEL DA SILVA DOURADO

GABRIEL MATHEUS MELO VIANA

GABRIEL MEDEIROS DE MESQUITA

GABRIELA CRISTINA DE SOUSA MATIAS

GABRIELA MOREIRA G. ALCANFOR

GABRIELA VIANA ROCHA

GARDENIA CRISTINA PEREIRA REIS

GARDENIA DE F. GONÇALVES MIRANDA

GEILTON GOMES DE ASSIS

GEOVANA DA MATA TAVARES

GILMAR OLIVEIRA TAVARES

GILVAN PEREIRA COSTA

GLAUCE DE SOUZA BATISTA

GLAYTON ALVES CALIXTO JUNIOR

GLENDA GOMES SILVA

GRASIELLY CRISTINA DE SOUSA

GUILHERME AGUIAR ALVES

GUILHERME MENDES DA SILVA

GUSTAVO DO CARMO SILVA

HANDER RICARDO MELO DE NAZARÉ

HELENA GONÇALVES LARIUCCI

HUGO JORDENE LUCENA COSTA

IGOR DE CARVALHO PINHO

IGOR GABRIEL SALES DIAS

ILSEN FRANCO VOGTH

INÁCIA    KAROLINE   RODRIGUES    DE    SOUZA

OLIVEIRA

INÁCIA    KAROLINE    RODRIGUES    DE    SOUZA OLIVEIRA

INGRID AMORIM DOS SANTOS SILVA

IRACY BARROS DA SILVA FREITAS

ISABEL PEREIRA BISPO

ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE

ISADORA CRONEMBERGER CAIXETA

ISADORA MYNSSEN ROSSETTO

IZAQUIEL DA SILVA SOUZA

JACQUELINE DIAS GONÇALVES

JAILTON LACERDA DE SOUSA NASCIMENTO

JAIRO GONÇALVES DE LIMA FILHO

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO

JAMILA BOUHACENE

JARDEL MACHADO

JARLES CURCINO RIBEIRO

JEAMERSON CARVALHO DE MOURA

JEAN DO NASCIMENTO RODRIGUES

JEAN PAULO NERES VILA NOVA

JÉSSICA ALVES DE MOURA

JÉSSICA RAIANE SILVA RIBEIRO

JEUEL SOUS RAMOS

JHONATHAN WITNEY S. DA SILVA

JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

JONAS MIRANDA DE SOUSA

JÔNATAS JEAN DA CRUZ SILVA

JONATAS MORETH

JONIA LIMA FERNANDES

JORDANA MARQUES

JORGE DA SILVA COSTA GONÇALVES

JOSÉ ADRIANO XAVIER DE SOUZA

JOSÉ DOS SANTOS

JOSE GOMES DE MATOS FILHO

JOSÉ HUMBERTO MOREIRA

JOSÉ RUBENS DE MELLO FILHO

JOSÉ SEVERINO DIAS

JOSE ZITO DO NASCIMENTO

JOSEANE SOARES AFONÇO

JOSEFINO CURCINO RIBEIRO

JOSELICE PAIVA DA COSTA

JOSIELE DE ABREU SILVA

JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA

JULIANA DE OLIVEIRA BANDEIRA

JULIANA DOS SANTOS MORAIS

JULIANA MALAYNE DE LIMA LOPES

JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE

JULIO CESAR FERREIRA ALVES

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

JUSTINO BRAGA DA CUNHA

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

KATIA DA SILVA LIMA SIQUEIRA

KATIANE LUSTOSA ROCHA

KATIÉLLE TEMÓTEO LIMA

KEILA MARIA MAIA E SILVA

KELLY FELIPE MOREIRA

KENIA LUIZ RODRIGUES

KLEBER RODRIGUES SALES

KLEDSON VIEIR SALES

LAEDY MAGALHÃES RIBEIRO

LAIANE LEITE CHAVES OLIVEIRA

LAIS LIMA CARRANO

LAISSE FREITAS ROCHA

LANA ABADIA OLIVEIRA

LARISSA CAMPOS DE ABREU

LARISSA MACHADO BOTELHO

LARISSA RODRIGUES

LEANDRO CARVALHO ALENCAR

LEANDRO FERREIRA VERAS

LEGIANE ALVES DE OLIVEIRA FARIAS

LEONARDO ARÊBA PINTO

LEONARDO BUENO DO PRADO

LEONARDO DOS SANTOS ROCHA

LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI

LETÍCIA MIRANDA TEIXEIRA

LIDIA TELES MARTINS

LIDIANE LIMA DE PAIVA

LIDIANE NUNES ABRANTES

LILIANE DE LIMA MIRANDA

LINDAMARA ANTÔNIA MATIAS FIDELIS

LOYANNA CARVALHO DE O. GONÇALVES

LUAN PEDRO MUNDIM

LUANA DA SILVA PACHECO

LUANA DE CARVALHO GOMES

LUANA PEREIRA SOUSA

LUANA RIBEIRO DOS SANTOS

LUARA LACERDA MAIA

LUCAS DE LIMA SANDES

LUCAS LEITÃO BEZERRA

LUCAS RODRIGUES COIMBRA

LUCAS SILVA CASTRO

LUCIANA LIMA AMÉRICO

LUCIANA PACIFICI RANGEL

LUCIANO DE MACÊDO CARVALHO

LUCIENE ALMEIDA DE C. CASTIGLIONI

LUÍS INACIO LUCENA ADAMS

LUÍS PAULO GUEDES DE A. RIBEIRO

LUIZ FILIPE ALVES MENEZES

LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI

MABEL GONÇALVES DE SOUZA RESENDE

MAIRA MANDELLI LORENZONI

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

MÁRCIO DE OLIVEIRA SOUSA

MARCO ANTONIO DA CRUZ BORBA

MARCO AURÉLIO BATISTA FIGUEIRA

MARCO VICENZO

MARCOS DOS S. A. MALAQUIAS

MARCOS VINICIUS FERNANDES DE BRITO

MARIA CHRISTINA B. D'OLIVEIRA

MARIA DE FREITAS

MARIA JESSICA MENDES ARAÚJO

MARIA LUIZA ALVES RUFINO

MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAÚJO

MARIA PAULA LOPES ANDRADE

MARIANNA DE SOUZA B. MONTEIRO

MARIANNE DE MELO DE LIMA

MARILI QUADROS BERBERT FREIRE

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

MÁRIO AMARAL DA SILVA NETO

MÁRIO CÉZAR GONÇALVES DE LIMA

MARIVALDO PEREIRA

MATEUS DA CRUZ B. OLIVEIRA

MATHEUS BORGES SAMPAIO

MATHEUS PIRES V. B. DE CARVALHO

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA

MAX VANUTH DE MACEDO MAIA

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES

MICHELLY CHRISTINA N. DOS SANTOS

MOARA SILVA VAZ DE LIMA

MOISÉS ALVES TEIXEIRA

MONICA FEITOZA SOARES

MURILLO GONÇALVES RAMALHO

MURILO ARAUJO

NAD JANE MAGALHAES BERTOLDO

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA

NAJARA CAMPOS ROQUETE

NAPOLEÃO FERREIRA PONTES FILHO

NARA LINE DE SOUZA ALVES

NATANAEL ARAUJO BANDEIRA

NATARI JÉSSIKA DA COSTA LIMA FLEURY

NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA

NATHÁLIA MENEZES

NATHÁLIA WALDOW

NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO

NAYRELLI DE MELO SALES

NICOLAS SILVA LEISTER REZENDE

NILTON NUNES GONZAGA

NILZA DE SOUZA BARROS

OSCAR FUGIHARA KARNAL

OSVALDO FILHO

PATRÍCIA ALVES LACERDA

PATRÍCIA HELENA AGOSTINHO MARTINS

PAULA CRISTINA ALVES GASTON

PAULO FRANCISCO VEIL

PAULO HENRIQUE CHACON DE SOUSA

PAULO VICTO FERREIRA SANTANA

PEDRO AURELIO R.  MARTINS DE ARAUJO

PEDRO HENRIQUE M. DE A. MASSOUH

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS

PEDRO JÚNIO BANDEIRA BARROS DIAS

PEDRO LUCAS DE LIMA

PEDRO RAMOS PIRES NETO

POLYANA PEIXOTO DA CRUZ

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE

PRISCILA G. DE C. PINHEIRO

PULO FERNANDO DE SOUZA BRITO

RAFAEL CAMPOS DE ABREU

RAFAEL FONTENELE VIANA

RAFAEL MARTINS R. DE QUEIROZ

RAFAEL MARTINS SANTOS

RAFAEL ORTALE DE O. SOARES

RAFAEL S. F. MONTENEGRO

RAFAELLA DA NÓBREGA E SILVA

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA

RAPHAEL PEREIRA RODRIGUES

RAQUEL BARTHOLO

RASTHIANI CRISTINA S. B. DE OLIVEIRA

RAYANE SEGUNDO

RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA

RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS

Rebeca Azevedo da silva

REGINA BASTISTA DA SILVA

REGINA CÉLIA COLAÇO SALES

REGINA GOMES DA SILVA

REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO

RENAN RIBEIRO VENTURA

RENAN VIEGA

RENATA AMARAL GONÇALVES

RICARDO TEIXEIRA DO N. MORÃO

ROBERTA MAGNÓLIA M. DE OLIVERIA

ROBERTA MONTEIRO DE PAULA GUERRA

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA

ROBERTO NEY DA SILVA FREITAS

ROBERTO POSTIGLIONE

ROBSON DA PENHA ALVES

ROBSON GOMES LACERDA

ROBSON MACHADO DE ALMEIDA

RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES

RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS

ROGÉRIO DE C. PINHEIRO ROCHA

ROMULO SANTOS CIPRIANO

RONALDO MARCELO DE SIQUEIRA

RUBENS CURCINO RIBEIRO

RUBENS CURCINO RIBEIRO

RUBENS DOS SANTOS PIRES

RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA

RUTINÉIA DA SILVA RIBEIRO

SAMANTHA NORBERTO R. DE CARVALHO

SÂMIA WALESKA P. B. DE CARVALHO

SANDRO MURILO G. GUILHERME

SANDRYNNY DE SOUZA SILVA

SANDY BESERRA NERY

SANY ARAUJO DE LARA

SARAH CECILIA RAULINO COLY

SARAH DE SOUSA VALE

SARAH MARQUES DE SOUZA

SEBASTIAO DIAS FILHO

SÉRGIO GLEYRISTON GADIOLI MAIA

SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS

SHARON DOS SANTOS BORGES

SHEILA CRISTINA CAVALCANTI DE VASCONCELOS

SHEYLA APARECIDA PRADO JACINTO

SILVANA ARANTES SANTOS

SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO

STHEFANNE BRENDA ROCHA MELO

SUELEN NOBELINA GUIMARÃES

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

TAINARA GOMES BATISTA

TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS

TAKANE NUNES SILVA

TATIANE FERREIRA MARTINS

TAYRON KARLOS DE A. V. DOS SANTOS

THALITA ALVES MENDES

THALITA PEREIRA SALES

THAYLA RAYANNE SANTOS

THIAGO BORGES BEGUITO

THIAGO CANDEIA DE LIMA

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

THIAGO HENRIQUE ALVES DÓRIA

THIAGO NUNES GUIMARÃES

THIAGO RAMOS

THIAGO SOUSA ALVES VENÂNCIO

THIRSA GARDENIA DO NASCIMENTO CEZAR

TIAGO DOS SANTOS CALDAS

TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN

VAKLDIR DE CASTRO MIRANDA

VALCIDES JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

VALDECI DA SILVA FERREIRA

VALDIR NUNES DA MATA

VALKIRIA COSTA BORBA

VANDERSON OLIVEIRA BARROS

VARLEY PIRES DA MATA

VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO

VERONICA Q. I. AMARAL

VERÔNICA RODRIGUES DE ABREU

VERÔNICA RODRIGUES DE ABREU

VINÍCIUS FONSECA

VINICIUS SOUZA LIMA

VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA

VIVIANE MOURA

VIVIANE MOURA DE SOUSA

VIVIANE SANTOS MAGALHÃES SANTANA

WALLASON ANDRADE

WALLASON ANDRADE DE SOUSA

WANDERLEY BASTOS

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA

WANDERSON SÁ TELES DOS SANTOS

WECSLEY PAES DA SILVA

WEDER LUAN SILVA GARCIA

WEGLYSON VICTOR DA SILVA MELO

WENCELL ALVES DA SILVA

WESLEY HOLANDA RORIZ

WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO

WILLIAM ANDERSON P. FERREIRA

WILLIAN BARBOSA COSTA

WILLIANA JORGE OLIVEIRA

WILSON OSMAR DE JESUS

YAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES

YANNY RANGEL D. PELEJA DE REZENDE

YOUSSEF ABDO MAJZOUB

 JUSTIFICAÇÃO

 Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 133, o Advogado é “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A envergadura constitucional para essa profissão representa sua importância para a sociedade, além de o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal n. 8.906/1994) ter estabelecido seus direitos, deveres e o Código de Ética.

Diante disso, esta moção visa a congratular os Advogados supracitados, a fim de comemorar, neste mês de Agosto, a profissão, mais especificamente devido ao dia 11 de Agosto, data em que se rememora a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: em São Paulo e em Olinda, em 1827. Os dois cursos foram criados simultaneamente por Dom Pedro I, então imperador do Brasil.

Os juristas formados por esses primeiros cursos de Direito foram incumbidos da importante tarefa de pensar o Estado brasileiro e as leis que o regeriam. Até hoje, os juristas possuem um papel de destaque no Estado brasileiro. 

Ademais, considerado por nossa Carta Maior e pelo ordenamento jurídico um dos principais pilares da justiça, e indispensável à sua administração, o exercício da advocacia é extremamente importante, pois são os advogados que protegem os interesses e garantem que os direitos especificados pela legislação sejam atribuídos a seus clientes.

Mesmo neste ano de 2023, devemos relembrar que o exercício da advocacia é uma das atividades mais antigas na evolução histórica mundial. O termo “honorários” como sinônimo de remuneração surgiu na Itália, tendo em vista que advogados e advogadas recebiam honrarias pela sua atuação, ao invés de um salário. Já o título de Doutor (a) foi concedido por Dom Pedro I, em 1827.

Em respeito a notória autoridade da advocacia, o artigo 6º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB) determina que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, assegurando, inclusive, que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”.

Portanto, ao exercer sua função profissional, Advogados e Advogadas viabilizam a manutenção e a harmonia do Estado Democrático de Direito e da sociedade e merecem a máxima valorização, reconhecimento e respeito.

Nesse contexto, o profissional da advocacia é a “peça” fundamental para que a defesa dos interesses das partes em juízo seja devidamente assegurada, é ele quem através de sua defesa, sua contestação, sua reconvenção, com interposição de recursos dá voz àqueles que buscam seus direitos diante da justiça

Por fim, ressalte-se que não é só na esfera privada que o Advogado é importante: ele exerce papel fundamental na formação da sociedade quando busca a preservação do direito à liberdade de expressão, do direito à propriedade; liberdade na forma de construção das relações familiares, no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado.

Por essa razão e, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em

Deputado eduardo pedrosa

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília,30 de agosto de 2023 

PATRÍCIA MANZATO MOISES

Analista Legislativa