Proposição
MO 3211/1997
Atualizado em 11/11/2024 00h41
Ementa:
MANIFESTA AO SENADO FEDERAL APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 2.353/96 JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE TRATA DA GRATUIDADE DOS ATOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIMENTO E DE ÓBITO.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
13/10/1997
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF