Proposição

Proposicao - PLE

MO 2874/2005

Atualizado em 12/11/2024 13h18

Ementa:

REPUDIA O AUMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT E SOLICITA AOS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES DA BANCADA DO DISTRITO FEDERAL NO CONGRESSO NACIONAL, A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ACABANDO COM A OBRIGATORIEDADE DO CITADO SEGURO.

Tema:

Outro

Autoria:

Deputado Leonardo Prudente Parlamentar
Deputado Wilson Lima Parlamentar
Deputado Chico Leite Parlamentar
Deputada Maria da Guia Parlamentar
Deputado Benício Tavares Parlamentar

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

15/12/2005

Situação

Íconde de Apresentação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Íconde de Comissões

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Íconde de Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Íconde de Plenário

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Íconde de Redação Final

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Íconde de Sanção, Veto ou Promulgação

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Aberta na(s) unidade(s) ARQUIVO

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