Proposição
MO 2405/1997
Atualizado em 13/11/2024 05h46
Ementa:
REIVINDICA A SUPRESSÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, DO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996, DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO PRECEITO.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
05/02/1997
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF