Proposição
MO 231/1999
Atualizado em 13/11/2024 09h53
Ementa:
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL COM VISTAS A LEVAR À COMUNIDADE CARENTE OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534/97, QUE ESTABELECE A GRATUIDADE PELO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E PELO ASSENTO DE ÓBITO, BOM COMO PELA PRIMEIRA CERTIDÃO RESPECTIVA.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
06/04/1999
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF