Autoria:  Deputado Wellington Luiz

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia da Defensoria Pública do Distrito Federal -DPDF

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parlamentares parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem ao dia da Defensoria Pública do Distrito Federal -DPDF

                Aos Servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal:

Ana Carolina Gonçalves Barboza

Bianca Saturnino de Freitas Lopes

Bruno Gonçalves da Silva

Delma Luce Dantas dos Santos Pereira

Isabella Maria Barros Cabral de Mello

Leonardo Jeronimo da Silva

Marcelo de Oliveira Seixas

Márcia Mendes da Silva

Vera Lúcia de Jesus

Matheus Batista Caldas 

Olanilde de Jesus Cardoso Lopes

Francineide Alves de Souza

Victor de Lima Santana

Erick Corrêa Balduino de Lima

Ursula Quaresmada Silva

Cleber Willians Cardoso Gonçalves De Morais

Maria Madalena Pereira da Silva Amaria

Karoline Gonçalves Costa

Valdirene Rosa da Silva

Ana Luísa Cabreira Cardoso

Bianca Marinho Marques

Kleiton Sales de Souza

Adriana Souza Lopes

Luana Maria da Conceição Bastos

Miguel Antônio Gomes Costa Santos

Manoel Souza Santos Neto 

Marcilia Vital da Silva Barbosa

JUSTIFICAÇÃO

           Comemora-se no dia 19 de maio o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei Federal 10.448/2002. Importante ressaltar  a importância social dessa prestação de serviço ao cidadão pelo Estado. É uma conquista da Constituição de 1988 que, em seu artigo 5º, inciso LXXI, determina que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Para tanto, foi criado, através do artigo 134, o órgão (Defensoria Pública) para concretizar essa determinação, tanto no plano federal quanto no estadual. Já a emenda Constitucional 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais.

          A Defensoria Pública do Distrito Federal é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.  É um instrumento da concretização do Estado Democrático de Direito, de prevalência e efetividade dos direitos humanos e de difusão da cidadania e  garantidor de inclusão social.

      Em reconhecimento à expressiva importância das atribuições e do louvável trabalho desenvolvido pela  Defensoria do Distrito Federal, desempenhados com dedicação e humanização aos cidadãos por ela assistidos, e pelo relevante interesse social dessa instituição,  contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.
 

                Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

À Coordenação de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 1º de junho de 2023.

patrícia manzato moises

Analista Legislativa