Proposição
MO 203/1993
Atualizado em 13/11/2024 09h56
Ementa:
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA REIVINDICAR AO EXMO. SR. GOVERNADOR JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, QUE AS EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DESAPROPRIADAS POR MEIO DE PROCESSO DE INDENIZAÇÃO, REALIZADO PELA TERRACAP, SEJAM DESTINADAS AO PODER PÚBLICO ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA FAZER PARTE DO ACERCO FÍSICO DOS PRÓPRIOS DAS RESPECTIVAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E SEDE ADMINISTRATIVA.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Padre Jonas Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
20/05/1993
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF