Proposição
MO 190/2008
Atualizado em 12/11/2024 07h28
Ementa:
MANISFESTA AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL JOSÉ ROBERTO ARRUDA,APOIO NO ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÃO ESPECÍFICA QUE GARANTA RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO PASSIVO TRABALHISTA DOS SERVIDORES DA NOVACAP, DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 00191-1998-002-10-09-9 - 2ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - TRT - 10ª REGIÃO ,DEVENDO CONTER O TEXTO CLÁUSULAS QUE DÊEM GARANTIAS REAIS PARA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE OS EXEQUENTES E EXECUTADO ,BEM COMO PREVISÃO LEGAL DO PAGAMENTO DA DÍVIDA A SER INCLUÍDA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS FUTURAS.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
29/05/2008
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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