(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)
Concede Moção de Louvor ao Ex-Deputado Marco Antônio dos Santos Lima pelas relevantes cotribuições na defesa dos direitos dos idosos no âmbito do Distrito Federal, sendo o autor da Lei nº 1.547 de 1997, o primeiro Estatuto do Idoso do país.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Roosevelt Vilela, manifesta Votos de Louvor ao Ex-Deputado Marco Antônio dos Santos Lima pelas relevantes cotribuições na defesa dos direitos dos idosos no âmbito do Distrito Federal, sendo o autor da Lei nº 1.547 de 1997, o primeiro Estatuto do Idoso do país.
A presente Moção de Louvor tem por objetivo homenagear o ex-Deputado Distrital Marco Antônio dos Santos Lima, carinhosamente conhecido como Marco Lima, em justo reconhecimento à sua inestimável e contínua contribuição ao Distrito Federal, com especial destaque para a sua atuação pioneira na defesa dos direitos das pessoas idosas.
Nascido em Brasília em 22 de dezembro de 1967, Marco Lima carrega o orgulho histórico de ter sido o primeiro deputado eleito nascido na própria capital federal. Em sua vida pessoal, é um homem voltado à família, casado há 32 anos com sua esposa, Grace Lima — mulher que compartilha de sua vocação social e que também possui um histórico de dedicação à mesma causa, tendo atuado por anos no Lar dos Velhinhos.
Eleito para a 2ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 1994, Marco Lima demonstrou notável capacidade de articulação política e liderança. Presidiu duas das mais estratégicas comissões da Casa: a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (COF) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDH).
No âmbito do Poder Executivo, sua trajetória é igualmente marcante. Exerceu os cargos de Administrador Regional do Lago Norte e do SIA, foi Presidente da CEASA-DF e atuou como Assessor Especial do Governador. Com forte visão de inovação, foi também o idealizador, ao lado de um grupo de empresários, da criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia do GDF e do ousado projeto da Cidade Digital.
Entretanto, é na defesa intransigente da população idosa que o seu legado alcança patamares imensuráveis. Marco Lima é o autor da Lei Distrital nº 1.547, sancionada em 1997, que instituiu o Estatuto do Idoso no âmbito do Distrito Federal. Este foi o primeiro estatuto do gênero em todo o Brasil, colocando a capital do país na vanguarda nacional das políticas públicas e da proteção jurídica à terceira idade, anos antes da criação de legislações federais semelhantes.
Sua luta por essa causa não se encerrou com o término de seu mandato. Como advogado atuante, Marco Lima continuou sendo a voz ativa dessa parcela da população. Atualmente, preside a Comissão de Defesa do Idoso da OAB/DF, é um dos coordenadores do Fórum Permanente 60+ e exerce a função de Assessor Especial 60+ da Vice-Governadoria do DF. Recentemente, sua capacidade de mobilização ficou evidente ao organizar grandes audiências públicas contra a violência aos idosos, reunindo centenas de pessoas e lideranças, e provando que seu compromisso com a dignidade da pessoa idosa é um projeto de vida.
Por sua trajetória irretocável como homem público, pelo seu pioneirismo legislativo e por sua incansável dedicação à causa daqueles que construíram a nossa história, o ex-Deputado Marco Lima é merecedor do mais alto reconhecimento desta Casa.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa Moção de Louvor.
Sala das Sessões, …
Deputado ROOSEVELT VILELA
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