Proposição

Proposicao - PLE

MO 157/1999

Atualizado em 13/11/2024 10h01

Ementa:

REIVINDICA AO PODER EXECUTIVO A IMEDIATA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 1713/97, FAZENDO REVERTER ÀS PREFEITURAS, PARCELA DA RECEITA GERADA PELA COBRANÇA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS.

Tema:

Outro

Autoria:

Deputado José Edmar Parlamentar

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

17/03/1999

Situação

Íconde de Apresentação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Íconde de Comissões

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Íconde de Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Íconde de Plenário

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Íconde de Redação Final

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Íconde de Sanção, Veto ou Promulgação

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Aberta na(s) unidade(s) ARQUIVO

Resultados da pesquisa

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Resultados da pesquisa

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