Proposição
MO 1382/1996
Atualizado em 13/11/2024 07h15
Ementa:
SOLICITA À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVAR MOÇÃO AO GOVERNO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMIDIATAS PARA QUE O GOVERNO AUTORIZE A CEB E A CAESB A FAZEREM LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ NOS CONDOMÍNIOS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E PARA QUE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS COMECEM A PROTOCOLAR OS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS NESSES CONDOMÍNIOS E OS PROCESSOS DE HABITE-SE DOS IMÓVEIS JÁ EDIFICADOS.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Geraldo Magela Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
25/03/1996
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF