(Autoria: Deputado Tabanez)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade na Estrutural sob responsabilidade do Décimo Quinto Batalhão da Polícia Militar – 15º BPM, do 2° CPR, do DOP.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos militares, que seguem especificados em tela, pelos serviços prestados à sociedade na Estrutural sob responsabilidade do Décimo Quinto  Batalhão da Polícia Militar – 15º BPM, do 2° CPR, do DOP.

                                              JUSTIFICAÇÃO 

A Polícia Militar do DF tem a missão de promover a segurança e o bem-estar social, por meio da prevenção e da repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária. 

Cumpre destacar que a Segurança Pública é exercida com base, dentre outros princípios, na ênfase do policiamento comunitário. 

A Segurança Pública do Distrito Federal tem inúmeros desafios, tais como: o aumento da sua população ao longo dos anos, os índices de criminalidade, questões ligadas ao acesso à educação, aspectos da geração de trabalho e renda e, ainda, a situação do déficit de mais de 45% de policiais militares em relação ao efetivo previsto pela Lei Federal nº 12.086/2009.

A região da Estrutural sob a responsabilidade do Décimo Quinto Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – 15º BPM  tem significativa densidade populacional e conta com um  grande fluxo de cidadãos, pois na região existem inúmeros comércios, além de escolas públicas e privadas. Ainda assim, mesmo diante de todo o contexto, houve significativo aumento estatístico da produtividade policial na região. 

Relatórios das ações do 15° BPM, dos anos de 2021 e 2022,  apontam que houve importante incremento das ações policiais em autos de prisão em flagrante, em termos circunstanciados de ocorrência-TCO/PMDF, na redução nos roubos a coletivos, na redução dos homicídios, na redução nos roubos a transeuntes, em  portes/posse de arma, em acessório ou munição, em tráficos de substâncias entorpecentes, em prisões em flagrante, em TCO/PMDF, em apreensões de armas de fogo, em  visitas do PROVID, em tráficos de drogas, em furtos em comércio, em  ocorrências de violência contra a mulher, em ocorrências resolvidas no local e muito mais. 

O merecido reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade é medida de justiça aos homens e mulheres que integram os quadros da polícia militar do Décimo Quinto Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – 15º BPM, do 2º CPR, do DOP, pois a produtividade policial na Região da Estrutural não teria tais índices sem o devido comprometimento, dedicação, profissionalismo, patriotismo e amor à farda. 

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em março de 2022.

tabanez

Deputado Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO