(Autoria: Deputado Tabanez)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e da Juventude vinculados à Seção de Apuração e Proteção, da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que são listados, pelos relevantes serviços prestados à população.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos Agentes ou Comissários de Proteção da Infância e da Juventude, voluntários, vinculados  à  Seção de Apuração e Proteção, da Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que seguem listados em tela, pelos relevantes serviços prestados à população.

 Nome 

1. AUGUSTO CESAR DE SOUZA SOBRINHO (in memoriam)
2. PAULO ROBERTO DE MELO (in memoriam)
3. CICERO RIBEIRO DA SILVA  (in memoriam)
4. DAULO MOREIRA FLAUZINO (in memoriam)
5. GIL VICENTE SOARES DE ALMEIDA (in memoriam)
6. SAULO FERNANDO BADÚ RABELO (in memoriam)
7. JOSÉ ANTÔNIO SILVA
8. ALVINO ALVES DE ARAÚJO
9. PEDRO FERREIRA DA SILVA
10. RAYMUNDO ANDRADE GALLIZA
11. VALTER RIBEIRO
12. JOSÉ MENDES ROCHA
13. ANTÔNIO BENTO MIRANDA
14. ANTÔNIO ROBERTO JUSTINO
15. GILSON JOSÉ DOS SANTOS
16. ACHILES YAMAGUCHI
17. JOÃO ROCHA DE PAULA
18. SOLANGE LEIRO SANTOS SILVA
19. LUIZ RAIMUNDO LOBO FERREIRA
20. GILBERTO ALVES DA SILVA
21. SÉRGIO MAURO GONÇALVES
22. ROMEU DA SILVA PEREIRA FILHO
23. GILDEMAR ALVES DA SILVA
24. ALEXANDRE MOURÃO DE OLIVEIRA
25. JOSÉ MARIA SOARES
26. CYRO ROCHA FERREIRA JÚNIOR
27. JOÃO BATISTA CARDOSO FONTENELE
28. MARCELO MATHIAS PROENÇA
29. CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA VIEIRA
30. MARCOS BARBOSA
31. SAMUEL FEITOSA DE ABREU
32. EUSTÁQUIO FERREIRA COUTINHO
33. JOÃO HENRIQUE MIRANDA VIEIRA
34. EULER DA VEIGA DIAS
35. CARLOS ALBERTO QUARESMA LOPES
36. ANTÔNIO MAGNO PINHEIRO DE SOUZA
37. JOSÉ VILMAR PEREIRA DO CARMO
38. MANOEL ALMIR MENEZES DOS SANTOS
39. ENIO GONÇALVES DE ALMEIDA
40. LUÍS NILO JORGE FREIRE
41. FERNANDO BARBOSA MIRANDA
42. CARMELITA PEREIRA CARDOSO
43. JOSÉ DE OLIVEIRA VALLÚ FILHO
44. TÉRCIO DA COSTA ALVIM
45. ANTÔNIO CÉLIO ALVES PEREIRA
46. ALEXANDRE DOS SANTOS SENA
47. RICARDO VELOSO ARRELARO
48. ROGÉRIO VELOSO ARRELARO
49. JAILTON MANGUEIRA ASSIS
50. ANTONIO PEIXOTO DE ALENCAR FILHO
51. GUSTAVO ANTÔNIO LÔBO SALLES
52. ALBERTO LOPES ARAÚJO
53. RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA
54. AGLISTER JACINO TADEU
55. ROBERVAL RIBEIRO DA CRUZ 
56. JOÃO BATISTA DIAS
57. ADEMIR PEREIRA GOMES
58. ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
59. JULIANO DANTAS BUENO
60. TÂNIA MARIA DE SANT’ANA CRUZ
61. JOSELITO RIBEIRO
62. MÁRCIO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS
63. ANDRE DE JESUS CRISTINO
64. MARIO MARCOS MOTA
65. HERON RENATO F. D’OLIVEIRA
66. FRANCINETE MARIA GONÇALVES LEÃO
67. ANTÔNIO FONSECA NETO
68. ANTÔNIO MARCOS M. DA SILVA
69. MAURO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO
70. JOSÉ PEDRO DE MENDONÇA GOMES
71. MARILENE CANDIDA ALVES DE MIRANDA
72. CAMILA LOPES JORGE
73. ROSANE ERVILHA DAMÁSIO
74. FRANCISCO VITÓRIO DE MEDEIROS
75. RONEY MARCELINO DA SILVA
76. ALESSANDRO ANDREI DEUSCHLE DA SILVA
77. EDIMAR ESTEVAM DA SILVA
78. DEVANIR MARTINS LOPES
79. ROBSON DA SILVA PENHA
80. ANA LUIZA SIMÕES MULLER
81. FERNANDO PARENTE VIEGAS
82. KÊNYA CLEIDIANE SILVA DOS SANTOS
83. MARINHO GONÇALVES MOTA
84. LIDIO RODRIGUES DA SILVA FILHO
85. PAULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
86. BENEDITO RIBEIRO FILHO
87. GIOVANNA EMILIA DE CASTRO
88. LUIZ CIRINO DA SILVA
89. EURÍPEDES DA SILVA
90. JOACIR GOMES DE LIMA
91. MAURO DIVINO RODRIGUES MARQUES
92. FABRICIO STEFANO DE S. VASCONCELOS
93. RICARDO BATISTA SOUSA
94. MARCELO DE LIMA DIAS
95. JOSE VILMAR P. DO CARMO JUNIOR
96. CRISTIANO CESAR GONÇALVES
97. RONALD CASELLI BELEM
98. FERNANDO RIBEIRO PINTO
99. HEBERT DE MELO SILVA
100. FRANCIRENE AUGUSTINHO DA SILVA
101. RICARDO FERREIRA DE SOUSA
102. JOÃO LOPES NEIVA NETO
103. HELOIZA MARIA PINTO RIBEIRO
104. FERNANDA SOUZA MACHADO
105. YURE GAGARIN SOARES DE MELO
106. MARCUS VINICIUS C. DE SOUZA
107. JERONIMO JORGE DA SILVA ARAUJO
108. VALDECI ALVES RABELO
109. FREDERICO DE CASTRO PAZ
110. FELIPE HENRIQUE DE SOUSA COELHO
111. LUISA BRAGA DE MELO
112. FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA
113. AILTON SOARES DE AGUIAR
114. JORGE ROBERTO P DE VASCONCELLOS
115. GILBSON LUNA GADELHA
116. LUIZ GEORGE GOMES LIMA
117. DANIEL ARAUJO MEDEIROS
118. LEONEL PEREIRA DE COUTO
119. REGINALDO FERNANDES LOPES
120. ROBSON DO NASCIMENTO LAGO
121. FLAVIO GARCIA BARROSO DE FARIA
122. GUSTAVO WAGNER DE BRITO CABRAL
123. KELLY FRAGOSO SOUZA
124. CELSO DA COSTA JUNIOR
125. KAIO MARIO BONIFACIO C.DOS SANTOS
126. KLEBER AIRES BELEM
127. ALEXANDRE LEAL SILVA
128. ALFREDO JOSE DOS SANTOS NETO
129. AUREO LOPES ARAUJO
130. IRAGUACI DE OLIVEIRA CORDEIRO
131. FERNANDO CARNEIRO FERREIRA
132. ADELCIMAR VIEIRA ALVES
133. ANDREIA PESSANHA DE AGUIAR
134. NILTON FRANCISCO DOS SANTOS
135. HELIO NERY DE OLIVEIRA
136. MARCO ANTONIO AMARAL SIQUEIRA
137. MILTON DE SOUZA BATISTA
138. VALMIR ALMEIDA SILVA
139. WELLINGTON FERREIRA DE SOUSA
140. PAULO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
141. PAULO LIZANDRO SEBBA XIMENES
142. VALMIR RODRIGUES MUNIZ
143. VANESSA SILVA SOUZA
144. PAULO ANDRE BORGES MAIA
145. SILVIO LUIZ FERREIRA
146. PABLO JUSTINIANO DA SILVA
147. JORGE DEMILSON DA SILVA
148. GLEUBER NUNES DUARTE
149. MARCIO DOS SANTOS PAIVA
150. PAULO CESAR RIBEIRO CAMPOS
151. HEBER REZENDE MORAIS
152. WELLINGTON FERNANDES FELIX
153. IRENALDO PEREIRA LIMA (INDIO)
154. RALF DA SILVA LOUZADA
155. RAPHAELL NASCIMENTO AGUIAR
156. LEONARNO ANTONIO DE FIGUEIREDO SILVA
157. LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA
158. MARCELA LIMA FEIJO
159. WALDOMIRO SOARES LEITE DE MIRANDA
160. AMAURY POGGI DE FIGUEIREDO
161. CLEYTON RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA
162. LUIZ MARCIO MARTINS DOS SANTOS
163. MARCELO ELIAS DO NASCIMENTO
164. GILMAR SOARES LOPES
165. LEANDRO LOPES LOURENÇO
166. ANDERSON CARNEIRO DE MORAIS SÁ
167. ANDRE RICARDO REIS XAVIER
168. ANDERSON DANIEL DA SILVA BELEM
169. HERMES TADEU BANDEIRA
170. RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS
171. THIAGO ABREU MOREIRA
172. CHARLES PEREIRA MARCELINO
173. JULIO CEZAR DO NASCIMENTO MATHIAS
174. RODRIGO RIBEIRO FLORENTINO
175. ALBERTO CARLOS DA SILVA MOHAMAD
176. DANIEL CARVALHO RODRIGUES ALVES
177. FERNANDA CRISTINA DE SOUSA COELHO
178. GABRIEL VASCONCELOS PORTES
179. JADER FIALHO DE ALMEIDA
180. MARCELO RODRIGUES DA COSTA
181. PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES
182. THIAGO LOPES CALIL
183. RAIL TEIXEIRA MACIEL
184. GABRIELLA TORRES BESSONI DE ALMEIDA
185. RAIMUNDO JOSE DA SILVA
186. TOLOMISTA FERNANDO MOURA
187. RONALDO BALZANI DE MENEZES
188. WERNEC GONÇALVES RAMOS
189. ELTON VILAS BOAS
190. LEONARDO ROMAGNOLI NEIVA
191. CLAUDIO FERREIRA VITALINO
192. FRANCISCO MARCELINO DE MEDEIROS FILHO
193. MARCELO JUNIO PEREIRA
194. FELIPE BANCHIERI FLAUSINO
195. SAMUEL RAPOSO
196. PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA
197. RIVANIA DE ARAUJO RESENDE
198. ADRIEL BEZERRA FELIX
199. ALEXANDRE RODRIGUES CAVALCANTE
200. CEZAR CASTRO LOPES
201. JULIANO RODRIGUES SOUZA
202. KELLY CHRISTINA FERNANDES FELIX
203. RONALDO VIANA ANDRADE
204. TADASHI RAMOA MAE
205. DYEGO MAGNUM PARENTE TIMBO PINHEIRO SILVA
206. JOAQUIM CARVALHO SOUZA
207. SILVIO CESAR RIBEIRO FLORENTINO
208. VALDYR LOPES DE MENEZES SILVA
209. ALDO FURTADO DE LACERDA
210. HAERSON DE SOUZA VIEIRA
211. MARCIO FERREIRA DA SILVA
212. WAGNER PEREIRA DA SILVA
213. CRISTIANO ROBERT ALVES CARVALHO
214. JOSE ADAO REZENDE
215. MARCELO TEIXEIRA GALLERANI
216. ADEILTON CIRILO DE FREITAS
217. MARIA OLÍVIA BARROS ARAÚJO
218. DANIEL FARIA DE PAIVA
219. ANTONIO JOAQUIM DA SILVA GOMES NETO
220. RENATO FERNANDES FERREIRA
221. VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO
222. ALMI FERREIRA DE SOUZA
223. FRANCISCO GRISOLIA SANTORO
224. RENATA GOMES SIMOES
225. RODRIGO CARLETTI
226. SEBASTIÃO GERALDO RABELO
227. JONDERLAN ALVES DOS SANTOS
228. JUNIO DE SOUZA FREIRE
229. RODRIGO CORREIA MOREIRA
230. JOSE EVANILTON MOURAO QUARESMA
231. PATRICE RAFAEL DE PAIVA
232. ROGERIO ARAUJO RODRIGUES
233. RODRIGO ARAUJO RODRIGUES
234. FABIO PERONI
235. RONALDO LOPES DA FONSECA
236. ADRIANO BARBOSA DE FARIA

   JUSTIFICAÇÃO 

Os Agentes de Proteção da Infância e da Juventude executam importante auxílio ao trabalho dos Juízes Titulares e Substitutos da Vara da Infância e da Juventude.

Dessa forma, os agentes atuam em ações de orientação, prevenção e fiscalização dos direitos das crianças e dos adolescentes, em todo o Distrito Federal, como se fossem os “olhos e ouvidos dos magistrados”, eis que são pessoas de confiança do juízo, fiscalizam  o cumprimento das portarias e ordens de serviço relacionadas com as medidas de prevenção e proteção aos menores. 

Destaca-se que o trabalho dos agentes é serviço voluntário, com credenciamento condicionado à participação em curso específico de capacitação teórico-prática. 

Uma outra designação aos Agentes é a de Comissários de Proteção da Infância e Juventude, tendo sido reconhecido o dia 20 de maio como data de comemoração desses voluntários da Justiça. 

As funções do Comissário de Proteção têm previsão no art. 30, § 2º, inciso III da Lei nº 11.697/1998, na Portaria Conjunta do TJDFT  nº 025/2008, e no  art. 194 da Lei nº 8.069/1990. 

Dentre as atividades dos agentes/Comissários, tem-se o trabalho de conscientização, em diferentes horários e locais, inclusive em finais de semana, dos organizadores de eventos, vendedores ambulantes e aos próprios adolescentes, quanto à proibição do uso de entorpecentes e de bebidas alcoólicas. Ao tempo em que alertam sobre as consequências judiciais decorrentes de infrações legais. Dessa forma, é frequente a presença dos agentes/comissários de Proteção da Infância e Juventude nos locais e estabelecimentos onde exista o ingresso ou permanência de crianças e adolescentes, tais como: bares, boates, cinemas, teatros, estádios e outros. 

Nesse sentido, a atuação dos agentes opera com diversas parcerias, para máxima efetivação possível, junto a Secretarias de Estado do DF, com o Batalhão Escolar, em diversos contextos, a exemplo de: “lan houses", estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas localizados a menos de 100 metros das escolas e, até mesmo, quando da desocupação de áreas pelo Poder Público.

O responsável e regular trabalho dos agentes, bem como da presença física deles em diversos locais públicos coíbe inúmeras irregularidades e ilegalidades que possam causar prejuízos ou colocar em risco a vida de meninos e meninas do DF. 

Cumpre observar que o trabalho de proteção aos direitos das crianças e adolescentes exercido pelos agentes/comissários de Proteção da Infância e Juventude do Distrito Federal é diligente, responsável e constante, não tendo sido interrompido nem mesmo durante a pandemia. 

Por tais motivos, conclamo os nobres Pares a aprovarem a presente moção. 

Sala das Sessões, em março de 2022.

tabanez

Deputado Tabanez

À Coordenadoria de Cerimonial para conhecimento e providências.

Brasília, 30 de março de 2022 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

SECRETÁRIO LEGISLATIVO