(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade na região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sob responsabilidade do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos militares, que seguem especificados em tela, pelos serviços prestados à sociedade na região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sob responsabilidade do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP.

 JUSTIFICAÇÃO 

A Polícia Militar do DF tem a missão de promover a segurança e o bem-estar social, por meio da prevenção e da repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária. 

Cumpre destacar que a Segurança Pública é exercida com base, dentre outros princípios, na ênfase do policiamento comunitário. 

A Segurança Pública do Distrito Federal tem inúmeros desafios, tais como: o aumento da sua população ao longo dos anos, os índices de criminalidade, questões ligadas ao acesso à educação, aspectos da geração de trabalho e renda e, ainda, a situação do déficit de mais de 45% de policiais militares em relação ao efetivo previsto pela Lei Federal nº 12.086/2009.

A região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal sob a responsabilidade do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP  tem significativa densidade populacional e conta com um  grande fluxo de cidadãos, pois na região existem inúmeros comércios, além de escolas públicas e privadas. Ainda assim, mesmo diante de todo o contexto, houve significativo aumento estatístico da produtividade policial na região. 

Relatório das ações policiais do ano de 2021, do 13° BPM, apontam que houve: 446 autos de prisão em flagrante (sendo 59 de menores de idade), 188 termos circunstanciados de ocorrência-TCO/PMDF, 100% de redução nos roubos a coletivos, 40% de redução nos homicídios, 60% de redução nos roubos a transeuntes, 52 portes/posse de arma, acessório ou munição, 60 tráficos de substâncias entorpecentes, em um total de 8.318 atendimentos.   

Além disso, a produtividade das ações policiais no mês de janeiro de 2021 informa que houve: 41 autos de prisões em flagrante, 30 TCO/PMDF, 06 apreensões de armas de fogo, 177 visitas do PROVID, 07 tráficos de drogas, 02 furtos em comércio, 10 ocorrências de violência contra a mulher, 76 ocorrências averiguadas e nada constatado, 45 ocorrências em apuração, 51 ocorrências resolvidas no local. 

O merecido reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade é medida de justiça aos homens e mulheres que integram os quadros da polícia militar do Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal – 13º BPM, do 5º CPR, do DOP, pois a produtividade policial na região de Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal não teriam tais índices sem o devido comprometimento, dedicação, profissionalismo, patriotismo e amor à farda. 

Por todo o exposto, rogo o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em ...

                       GUARDA JANIO                           

                            Deputado Distrital- Pros/DF                                
             

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 14 de março de 2022