Do Sr. Deputado Wellington Luiz

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do estacionamento em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília, localizado na quadra 606 e ao longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), promova a revitalização do estacionamento em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília, localizado na quadra 606 e ao longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos usuários que solicitam a construção e a revitalização do estacionamento em frente ao Hospital Materno Infantil de Brasília, localizado na quadra 606 e ao longo da quadra 608 da Asa Sul, Brasília.

A presente proposição encontra fundamento na Lei Orgânica do Distrito Federal, que estabelece como dever do Poder Público promover o desenvolvimento urbano e garantir a manutenção da infraestrutura das áreas públicas. Ademais, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal reforça a necessidade de qualificação e manutenção dos espaços destinados à circulação e estacionamento, assegurando mobilidade e acessibilidade.

 A reforma, reparo e adequada sinalização do asfalto são medidas essenciais para a melhoria da infraestrutura urbana, contribuindo diretamente para a mobilidade, a segurança viária e o bem-estar dos cidadãos que frequentam a região. Ao investir em pavimentação de qualidade, o Poder Público reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio público e com o atendimento das necessidades básicas da comunidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa promover segurança, organização e qualidade de vida à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital