(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a adoção de providências e a realização de estudos para fortalecimento, valorização e aprimoramento da política de pessoal relacionada à carreira de Magistério Superior do Distrito Federal, no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF).
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a adoção de providências e a realização de estudos para fortalecimento, valorização e aprimoramento da política de pessoal relacionada à carreira de Magistério Superior do Distrito Federal, no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF).
JUSTIFICAÇÃO
A educação superior pública no Distrito Federal demanda quadro docente e de tutoria estável, valorizado e suficiente para garantir a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como assegurar a continuidade e a efetividade das políticas públicas vinculadas à Universidade do Distrito Federal (UnDF).
Nos últimos anos, a consolidação da UnDF tem ampliado a necessidade de atração e retenção de profissionais qualificados, com formação compatível com as exigências da docência universitária e com as responsabilidades inerentes às atividades acadêmicas (planejamento pedagógico, orientação, produção científica, projetos institucionais e ações de extensão). Em um cenário de competição com outras instituições e carreiras de nível superior, a baixa atratividade e a rotatividade de profissionais — quando presentes — podem comprometer a regularidade da oferta de disciplinas, a continuidade de projetos e o desenvolvimento institucional, com reflexos diretos para os estudantes e para a sociedade.
Nesse contexto, é recomendável que a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, órgão central de gestão de pessoas e de estruturação de carreiras no âmbito do GDF, conduza estudos técnicos e providências administrativas para aprimorar o desenho e a atratividade da carreira de Magistério Superior, contemplando medidas de valorização contínua, adequação remuneratória e de progressão e planejamento de provimento, sempre fundamentadas em critérios objetivos, evidências, disponibilidade orçamentária e na legislação vigente, com observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público, interesse público e responsabilidade fiscal.
Ademais, a realização de estudos e medidas estruturantes contribui para reduzir a evasão, promover maior previsibilidade de gestão de pessoal e evitar soluções transitórias que, muitas vezes, geram custos adicionais e fragilizam a política pública no médio e longo prazo. Assim, ao fortalecer a carreira do Magistério Superior no âmbito da UnDF, o Poder Executivo reafirma o compromisso com a qualidade da educação superior pública e com o desenvolvimento social e econômico do Distrito Federal.
Dada a relevância do tema para o desenvolvimento regional e para a melhoria do serviço público, encaminha-se a presente Indicação à apreciação do Poder Executivo.
Sala das Sessões, em …
Deputado pastor daniel de castro
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