Proposição
IND 983/1993
Atualizado em 13/11/2024 14h31
Ementa:
SUGERE AO GOVERNO DO DF ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, 'A PROMOÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - SOBRE OS PORDUTOS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Jorge Cauhy Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
29/09/1993
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF