(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a realização de análise técnica, estudos, levantamento topográfico, elaboração de projeto e avaliação de viabilidade para execução de pavimentação da via denominada Rua 1 – Altiplano Leste, na Região Administrativa do Paranoá/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a realização de análise técnica, estudos, levantamento topográfico, elaboração de projeto e avaliação de viabilidade para execução de pavimentação da via denominada Rua 1 – Altiplano Leste, na Região Administrativa do Paranoá/DF.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao DER/DF a adoção de providências técnicas voltadas à avaliação da viabilidade e execução de pavimentação da via denominada Rua 1 – Altiplano Leste, situada na Região Administrativa do Paranoá/DF.

Trata-se de trecho viário com extensão aproximada de 1,57 km, conforme aferição preliminar por imagem georreferenciada, com coordenadas aproximadas (-15.8101094, -47.7742723), utilizado diariamente por moradores e usuários locais, mas que apresenta condições inadequadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos.

A ausência de pavimentação compromete:

• a segurança viária;
• a mobilidade urbana e rural;
• o deslocamento de moradores e prestadores de serviço;
• a circulação de veículos de emergência;
• e o acesso adequado a áreas residenciais próximas.

Além disso, a precariedade da via ocasiona acúmulo de lama, erosões e formação de sulcos, gerando danos frequentes a veículos e ampliando o risco de acidentes.

Diante disso, entende-se necessário que o DER/DF proceda com:

• levantamento técnico e topográfico;
• análise de interferências;
• avaliação ambiental;
• estudo de drenagem;
• e elaboração de projeto básico/executivo, com posterior estimativa orçamentária.

Assim, a medida atende ao interesse público e se alinha aos princípios da eficiência administrativa, segurança e melhoria da infraestrutura urbana, motivo pelo qual se solicita o acolhimento da presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DeputadA DOUTORA JANE

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 27 de março de 2026 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU