(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a adoção imediata das providências e a execução dos serviços públicos a seguir relacionados, na área verde localizada no Bloco M da 713 Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a adoção imediata das providências e a execução dos serviços públicos a seguir relacionados, na área verde localizada no Bloco M da 713 Sul.

1. execução dos serviços de limpeza urbana, incluindo retirada de lixo e resíduos;
2. realização de manutenção periódica, com corte de mato e poda de árvores, especialmente aquelas que oferecem risco a telhados e à segurança dos moradores;
3. vistoria técnica no local pelos órgãos competentes para constatar a situação de abandono e risco existente;
4. adoção de medidas para aumento da segurança pública, em razão do histórico de violência, consumo de drogas e insegurança associados à vegetação densa e mal cuidada; e
5. regularização da iluminação pública, com substituição de lâmpadas queimadas há meses; 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação dos moradores local. Os quais relatam que a referida área se encontra em estado de abandono há mais de dois anos, com vegetação excessiva, presença de plantas inadequadas e árvores que oferecem risco à integridade de edificações próximas. Tal situação tem contribuído significativamente para o aumento da sensação de insegurança, sendo inclusive relatados episódios graves de violência e recorrente consumo de drogas no local, favorecidos pela falta de visibilidade e iluminação adequada.

Ressaltam, ainda, que apesar de sucessivas solicitações, as demandas ainda não formam atendidas. Portanto, faz-se necessária a atuação urgente do Poder Público, não apenas para garantir a adequada manutenção do espaço público, mas também para assegurar o direito da população à segurança, à dignidade urbana e à correta aplicação dos recursos públicos. 

Diante o exposto, solicito especial atenção à estas demandas. 

Sala das Sessões, em 27 de janeiro de 2026

Deputado iolando

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa