Indica ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF e a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal a realização de obras de reparo na estrada vicinal do Núcleo Rural Córrego Tamanduá, bem como a retirada de resíduos e a adequação ambiental da área afetada pela extração de árvores no Parque Distrital dos Pinheiros..
Indica ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF e a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal a realização de obras de reparo na estrada vicinal do Núcleo Rural Córrego Tamanduá, bem como a retirada de resíduos e a adequação ambiental da área afetada pela extração de árvores no Parque Distrital dos Pinheiros..
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Indica ao Instituto Brasília Ambiental – IBRAM/DF e a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal a realização de obras de reparo na estrada vicinal do Núcleo Rural Córrego Tamanduá, bem como a retirada de resíduos e a adequação ambiental da área afetada pela extração de árvores no Parque Distrital dos Pinheiros.
JUSTIFICAÇÃO
A comunidade do Núcleo Rural Córrego Tamanduá — há mais de 60 anos instalada, com aproximadamente 2.800 moradores — vem enfrentando graves dificuldades em seu principal acesso, conforme registrado em Ofício nº 001/2025 encaminhado pela ACOTAM.
A retirada recente dos pinheiros do Parque Distrital dos Pinheiros ocasionou:
— erosões profundas na estrada — buracos que tornam a via intransitável em períodos chuvosos — atolamento e danos em veículos de moradores — risco de acidentes com trabalhadores e estudantes — restos de troncos acumulados e focos de incêndio já registrados (abril/2025) — resíduos deixados pelos operários ao longo da faixa de domínio
Tais problemas, conforme noticiado pela ACOTAM, podem gerar prejuízos materiais, ambientais e sociais:
Comprometem a mobilidade e o acesso a serviços essenciais
Aumentam o risco de incêndios
Oferecem risco à vida e patrimônio das famílias locais
Geram impacto ambiental negativo à vegetação e solo
Assim, a presente Indicação busca garantir:
? recuperação imediata da infraestrutura rural ? proteção ambiental e biossegurança da área ? redução de riscos à população ? fortalecimento da função social do território rural
Trata-se de ação imprescindível e plenamente justificável para promoção do interesse público e da qualidade de vida das famílias residentes.
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº 00165, Deputado(a) Distrital, em 05/11/2025, às 14:29:47 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 09/12/2025, às 15:01:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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