(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova a instalação de painéis informativos no Terminal Rodoviário de Brazlândia (RA IV), em formato visual e sonoro acessível, com informações atualizadas sobre horários e destinos das linhas de ônibus que operam no local.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova a instalação de painéis informativos no Terminal Rodoviário de Brazlândia, em formato visual e sonoro acessível, com informações atualizadas sobre horários e destinos das linhas de ônibus que operam no local. Os equipamentos devem atender aos princípios da acessibilidade universal, a fim de que pessoas com deficiência auditiva ou visual, idosos e demais usuários possam obter as informações de forma autônoma e confiável.

JUSTIFICAÇÃO

Durante visita técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU ao Terminal Rodoviário de Brazlândia, constatou-se que não há painéis informativos paara orientar os usuários sobre os horários e destinos das linhas de ônibus que operam no terminal.

Trata-se de oferecer transparência, inclusão e eficiência na prestação do serviço público de transporte coletivo, em atendimento à legislação que assegura o direito à acessibilidade universal ao usuário. É, ainda, um investimento de baixo custo em comparação ao impacto social positivo, que se traduz em respeito ao cidadão e real democratização do acesso a informações necessárias para seu livre deslocamento.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação, a fim de assegurar que o Terminal de Brazlândia disponha de painéis eletrônicos e ofereça aos usuários o direito de se orientar rapidamente, com segurança e dignidade.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de dezembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU