(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, a requalificação da BR-040, com alargamento da via e implantação de via marginal, aproveitando a estrutura existente, no trecho compreendido entre a entrada do Setor Santos Dumont e a Via Alagados.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF a adoção das medidas necessárias para a requalificação da BR-040, no trecho entre a entrada do Setor Santos Dumont e a Via Alagados, com alargamento da via principal e implantação de marginal, aproveitando a infraestrutura já existente. 

As intervenções devem contemplar melhorias de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e dispositivos de acesso, além da devida previsão orçamentária e articulação institucional necessária.

JUSTIFICAÇÃO

O trecho em referência apresenta elevada demanda de tráfego, com forte conflito entre o fluxo de longa distância e os acessos locais, o que se traduz em congestionamentos, acidentes e dificuldade de entrada e saída das comunidades adjacentes. A requalificação com alargamento da via principal e a construção de marginal tendem a segregar fluxos, reduzir pontos de conflito, otimizar a capacidade e elevar o nível de segurança para motoristas, pedestres e ciclistas.

Ao propor o aproveitamento da estrutura existente, busca-se racionalidade técnica e econômica, reduzindo movimentação de solos, readequando drenagem e dispositivos já instalados, e minimizando impactos ambientais.

Por essas razões, sugerimos a pronta avaliação técnica do DER/DF, com a devida articulação com os entes federais responsáveis, quando aplicável, para que se viabilize a requalificação da BR-040 no segmento entre a entrada do Setor Santos Dumont e a Via Alagados.

Deputada jaqueline silva

FOLHA DE VOTAÇÃO - CTMU

1ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada entre 01/12/2025, às 00:00 e 03/12/2025, às 11:57

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de dezembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU