(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que tome providências para a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais.

Com efeito, a especialidade proposta tem como finalidade o aprimoramento da atuação na Atenção Primária à Saúde , sobremodo no que se refere à solução de adoecimentos da população em grau de baixa complexidade, que, não sendo tratados, podem vir a progredir em escala de agravo. 

Nesse sentido, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos determinam que a oferta de plantas medicinais e fitoterápicos é competência dos gestores municipais e do Distrito Federal, motivo pelo qual a criação do cargo técnico em cultivos medicinais - trabalhador da cultura de plantas aromáticas e medicinais é fundamental para a continuidade e expansão desse tratamento.

Por se tratar de justo pleito, que visa o incremento da prestação de serviços no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação. 

Sala das Sessões, em  .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

AO SACP, Art. 137. RI. CLDF.

Brasília, 18 de janeiro de 2023 

Anexada Portaria - GMD nº 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137,§2º, RI/CLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de maio de 2023