(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no acesso localizado na Quadra 41 do Setor Leste, especificamente entre os lotes 21 a 40, tendo como ponto de referência o Restaurante Caçarolas, na Região Administrativa do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a transformação em via pública e a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no acesso localizado na Quadra 41 do Setor Leste, especificamente entre os lotes 21 a 40, tendo como ponto de referência o Restaurante Caçarolas, na Região Administrativa do Gama – RA II

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da comunidade do Gama, que reivindicam a transformação em via pública e a realização de obras de pavimentação e infraestrutura no acesso localizado na Quadra 41 do Setor Leste, especificamente entre os lotes 21 a 40, tendo como ponto de referência o Restaurante Caçarolas.

O trecho em questão, embora originalmente projetado como via sem saída, situa-se adjacente a uma área verde que, na prática, transformou-se em acesso informal à Avenida SLE 39. Esta avenida é de extrema relevância para os moradores da região, pois conecta a comunidade a serviços essenciais, como unidades de saúde, escolas, feiras e estabelecimentos comerciais.

Em razão da ausência de uma via oficial e pavimentada, os próprios moradores improvisaram uma passagem para veículos e pedestres, evidenciando a necessidade de regularização e formalização do referido acesso. Ainda que, sob o ponto de vista legal, a situação atual configura irregularidade, é inegável que o uso cotidiano consolidou a passagem como parte integrante da mobilidade local.

O crescimento urbano e as transformações sociais exigem do Poder Público adaptações para atender às novas demandas da população, reconhecendo soluções que já se consolidaram na prática. Tais medidas atenderão às necessidades da comunidade, melhorarão a infraestrutura urbana e contribuirão para a elevação da qualidade de vida dos cidadãos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa