(Autoria: Deputada Arlete Sampaio )

Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF - a instalação de redutores de velocidade e semáforos nos dois sentidos da Estrada Parque Indústria e Abastecimento norte – EPIA norte, na altura do km 09, em frente à entrada das piscinas da Água Mineral, localizadas no Parque Nacional de Brasília.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF - a instalação de redutores de velocidade e semáforos nos dois sentidos da Estrada Parque Indústria e Abastecimento norte – EPIA norte, na altura do km 09, em frente à entrada das piscinas da Água Mineral, localizadas no Parque Nacional de Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

Os frequentadores das piscinas e trilhas da Água Mineral, bem como os funcionários do Parque Nacional de Brasília, sobretudo os usuários de transporte coletivo público, há muito demandam a instalação de redutores de velocidade e semáforos próximos à entrada da área franqueada à visitação dessa Unidade de Conservação. 

Muitas pessoas e animais já perderam a vida ou ficaram gravemente feridos ao tentar atravessar a rodovia nesse ponto. É fundamental que sejam instalados equipamentos que promovam a diminuição da velocidade dos veículos e permitam a travessia segura de pedestres nesse local de intenso uso comunitário.

Pesquisa apresentada em 2019 pela Confederação Nacional do Transporte – CNT mostra que há 4 vezes mais acidentes nas rodovias do Distrito Federal do que a média nacional, muitos provocados por perigos na travessia de pedestre. Além das perdas irreparáveis das vidas, o custo anual estimado dos acidentes ocorridos em rodovias federais no DF, no ano em que foi realizado o estudo, chegou a R$ 112,30 milhões. 

Um resumo bastante didático desse levantamento pode ser encontrado em matéria do jornal Metrópoles, acessível por meio do seguinte enlace: https://www.metropoles.com/distrito-federal/transito-df/df-tem-quatro-vezes-mais-acidentes-do-que-a-media-nacional-aponta-cnt . Na referida reportagem há inúmeros depoimentos, inclusive de um cidadão que perdeu um amigo atropelado, ao tentar atravessar a EPIA norte nas proximidades do Parque da Água Mineral.

                Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a presente Indicação, que visa a garantir a segurança e a integridade física de pessoas e animais que transitam no local.

Sala das Sessões, em

 Arlete Sampaio

Deputada Distrital

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

                                   Informo  que  proposição foi  aprovada  em  27/10/2022  na 3º RER  nesta 

         CTMU  e  encaminhada à Chefia de Assuntos Legislativo  -  GDF,  com ofício  endereçado                      ao Exmo. Senhor  Governador.

                                   Assim, encaminho para devidas providências decorrentes.

                                                               Brasília, 29 de novembro de 2022

                                                              RITA DE CÁSSIA MACEDO ARAUJO

                                                                      Supervisor de Comissão

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de dezembro de 2022