(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)
Sugere ao Governador do Distrito Federal a criação de abrigos públicos para animais no sentido de possibilitar o tratamento de saúde das pessoas em situação de Rua.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a criação de abrigos públicos para animais no sentido de possibilitar o tratamento de saúde das pessoas em situação de Rua.
JUSTIFICATIVA
As equipes de Consultórios na Rua têm por propósito potencializar estratégias utilizadas no território, criando redes e vínculos, cujo objetivo é garantir o cuidado integral desta população através da inserção na rede de saúde e intersetorial.
É uma modalidade de equipe Saúde da Família que funciona na Secretaria de Saúde do DF e que foi implementada pelo Ministério da Saúde para atendimento específico às pessoas em situação de rua. A equipe de Consultório na Rua pode ser composta por vários profissionais, entre médicos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos em enfermagem e psicólogos.
A Secretaria de Desenvolvimento Social também oferta para pessoas que utilizam as ruas espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece acesso a espaços de guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação, de acesso à documentação civil, benefícios socioassistenciais e atendimento com psicólogos e assistentes sociais.
Estes programas existentes na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Desenvolvimento Social trazem grandes benefícios a esta população, no entanto recebi denúncia em meu gabinete que no Distrito Federal não tem abrigos públicos para animais, gerando dificuldades para o tratamento de saúde ou para o acolhimento destas pessoas, pois não possuem lugar para guardar seu animal enquanto faz o tratamento.
É necessário que o Governo do Distrito Federal abra abrigos para animais, possibilitando a guarda dos mesmos, enquanto as pessoas em situação de Rua recebam tratamento de saúde.
Vários estados como São Paulo e Paraná já possuem Canil Municipal o que possibilitou que as pessoas em situação de Rua tivessem atendimento sem ter que abandonar seus animais.
Considerando as questões apresentadas acima é que solicito ao Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do DF, providências imediatas no sentido de viabilizar abrigos públicos, para guarda dos animais de pessoas em situação de Rua, enquanto as mesmas recebem atendimento.
Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação da presente INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, em 2022
arlete sampaio
Deputada Distrital
Deputada Arlete Sampaio Parlamentar 
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