(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), instale um abrigo no ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).  

JUSTIFICAÇÃO

A presente demanda foi elaborada a partir de reivindicações contidas no Relatório de Mobilidade elaborado no âmbito da Comissão Mista de Mobilidade da UnDF. O colegiado foi instituído em outubro de 2024, com o propósito de diagnosticar os desafios enfrentados pelos estudantes no deslocamento até o campus norte da instituição e propor soluções viáveis, a partir do diálogo entre representantes discentes e a gestão universitária.

Uma das demandas mais urgentes é a instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado nas imediações do campus norte da UnDF. No contexto das reuniões realizadas pela mencionada Comissão, a SEMOB/DF posicionou-se no sentido de que a implantação do abrigo estaria condicionada à execução de uma baia de recuo no local (atuação de competência da NOVACAP).

A solicitação já foi veiculada à Companhia no Ofício n.º 2/2025 – UNDF/REIT/PREF (processo SEI-GDF n.º 04030-00001563/2023-96), por meio do qual a Prefeitura Universitária da UnDF reiterou o pedido para a execução do recuo necessário à instalação do abrigo no ponto de ônibus. É digno de nota que a missiva foi enviada em 28/01/2025 e, até o momento, não obteve resposta definitiva. Dessa forma, solicitamos que a Secretaria e a Companhia atuem de forma coordenada, a fim de conferir maior celeridade ao atendimento do pleito.  

Se queremos uma universidade pública forte, inclusiva e acessível, precisamos olhar também para as condições externas ao campus. Por isso, a atuação do Governo do Distrito Federal, por meio dos órgãos competentes, é indispensável para garantir que a UnDF seja um espaço acolhedor para quem estuda, ensina e trabalha ali. 

Por se tratar de justa reivindicação, que visa propiciar melhores condições de acesso, segurança e permanência para a comunidade universitária, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Max Maciel