(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/criação de linha de ônibus para horário noturno saindo Planaltina e/ou São Sebastião para Área Rural do Paranoá/Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, proceder Estudo de viabilidade de disponibilidade/criação de linha de ônibus para horário noturno saindo Planaltina e/ou São Sebastião para Área Rural do Paranoá/Planaltina (Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco), Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A inexistência de linhas de transporte público noturno que contemplem as regiões citadas (saindo de planaltina e/ou São Sebastião) prejudica significativamente a mobilidade da população trabalhadora residente em áreas rurais. Muitos cidadãos encerram sua jornada laboral após as 22h e enfrentam enormes dificuldades para retornar às suas casas, o que compromete sua segurança e dignidade.

Dessa forma, importante destacar pontos que justificam a solicitação em comento, isso em prol da necessidade de atender os interesses da população que mais necessitam do citado serviço:

• Atendimento aos Trabalhadores Noturnos:

Ampliar o acesso ao transporte público para quem encerra o expediente no período da noite.

Garantir retorno seguro e pontual às comunidades rurais.

• Inclusão Social e Acesso ao Mercado de Trabalho:

Viabilizar oportunidades de emprego que exigem jornadas noturnas ou escalas diferenciadas.

Reduzir desigualdades no acesso à renda para moradores de áreas distantes.

• Segurança no Deslocamento:

Reduzir riscos associados à permanência prolongada em locais públicos durante a madrugada.

Evitar que trabalhadores fiquem sujeitos a situações de vulnerabilidade.

• Comodidade e Qualidade de Vida:

Proporcionar conforto e tranquilidade no retorno ao lar após longos períodos de trabalho.

Diminuir o desgaste físico e emocional causado pela falta de transporte.

• Garantia de Acesso às Comunidades Rurais:

Manter a integração das localidades de Jardim II, Lamarão, Capão Seco e Café sem Troco com os centros urbanos.

Reforçar a presença do Estado em áreas rurais, promovendo cidadania e dignidade.

Assim, solicita-se que a Secretaria de Transporte e Mobilidade avalie, com urgência, a criação de linha noturna adequada às necessidades dessa população trabalhadora e muitas vezes esquecida pelas políticas públicas de mobilidade.

Dito isso, esta Indicação visa, portanto, assegurar o pleno atendimento da população rural do Paranoá/Planaltina pelo sistema de transporte público, promovendo a justiça social e a inclusão, contribuindo para o bem-estar dos moradores e para o desenvolvimento de ambas as Regiões Administrativas como um todo.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital