(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à instalação de tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos no Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à instalação de tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos no Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de atender aos pleitos dos moradores do Distrito Federal e, assim sendo, assegurar o seu direito de mobilidade, segurança e, ainda, evitar acidentes graves.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 28/06/2021 (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/), intitulada “Bueiros sem conservação são um risco e causam acidentes” e “Perigo nos bueiros – Falta de conservação prova acidentes”, muitos moradores do Distrito Federal estão reclamando da falta de tampa nos bueiros e bocas de lobos, o que pode acarretar acidentes graves.
Segundo a matéria jornalística, no Guará II, na quadra QE 15, Conjunto N, há uma caixa de concreto sem tampa e, ainda, outras caixas e bueiros com tampas quebradas, cobertos de modo improvisado por pedaços de madeira, que podem ocasionar acidentes de pedestres ou veículos. Sobre o problema, a Administração do Guará aduziu que irá acionar a Novacap.
Ainda, que a Sra. Eliane do Nascimento Pinto relatou que caiu em um bueiro com a tampa quebrada na W3 Sul, em calçada que não estava sendo revitalizada. Ela relata que pisou na tampa, que quebrou e ela caiu até a cintura dentro do bueiro, que felizmente não teve fratura, apenas arranhões e dores no corpo. Ademais, o jornal mostra imagens de bueiros sem tampa na Quadra 708/709 Norte, sinalizados com um guarda-chuvas. Sobre essa situação, a Administração da Asa Norte aduziu que irá requerer a Novacap a resolução.
O jornal também exibe imagens de bueiros sem tampa no Setor Militar Urbano, eixo monumental. Sobre essa situação, a Administração do Plano Piloto aduziu que irá solicitar à Novacap providências.
Além disso, alega que o mesmo problema ocorre no Arapuã, em Planaltina, rua 04 M, onde há muito mato, que cobre o bueiro aberto. De igual modo, a Administração de Planaltina informou que irá requerer à Novacap a resolução.
Ademais, conforme o depoimento do Sr. Renato Godoy, que é líder comunitário em Brazlândia, há diversos bueiros abertos naquela localidade. Ele exibe imagens das localidades e assevera que já solicitou resoluções na Ouvidoria da Administração Regional de Brazlândia, mas que não houve solução para a questão. Por sua vez, a Administração Regional de Brazlândia assegurou que vai enviar equipe ao local para analisar o problema.
Por fim, vários moradores enviaram mensagens para o jornal em referência, aduzindo que o problema se repete em outras localidades, sendo: Setor Comercial Sul e 104/105 Sul.
A situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a fim de colocar as tampas nos bueiros e bocas de lobo, naquelas localidades, para findar os transtornos acarretados à população e evitar outros acidentes graves.
Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade e a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar, segurança e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em ____ de julho de 2021.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
