(Autoria: Deputado Fábio Felix)
Sugere ao Governo do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público de 2023 da EMATER-DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal a adoção das providências necessárias para a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2023 para os cargos da EMATER-DF (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal), contemplando os diversos níveis e áreas indicados no edital.
JUSTIFICAÇÃO
A EMATER-DF desempenha um papel crucial no desenvolvimento rural sustentável e na promoção da segurança alimentar no Distrito Federal, fornecendo assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares e comunidades rurais. No entanto, a empresa enfrenta desafios significativos devido à redução do quadro de empregados, especialmente em decorrência de aposentadorias e do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), sem a reposição adequada de profissionais.
O último concurso público da EMATER-DF, realizado em 2009, já não atende às necessidades da empresa, que tem enfrentado perdas significativas de pessoal. O certame de 2023, portanto, surge como uma resposta necessária a essa lacuna, homologando candidatos em diversas áreas críticas para o funcionamento da EMATER-DF, como economia doméstica, engenharia agronômica, medicina veterinária, administração, contabilidade e assistência administrativa.
A nomeação dos aprovados permitirá que a EMATER-DF recomponha seu quadro de empregados, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população rural, ao mesmo tempo em que fortalece sua atuação estratégica no apoio ao desenvolvimento rural sustentável, ampliando a assistência técnica a produtores rurais. Além disso, ao nomear os aprovados, será possível aproveitar o investimento realizado no concurso público, promovendo a meritocracia e a igualdade de oportunidades ao incorporar candidatos avaliados e qualificados para as funções.
Essa medida também evitará a sobrecarga dos empregados remanescentes, cuja capacidade de atendimento está limitada pela crescente demanda por serviços. A alocação de profissionais aprovados contribuirá diretamente para o desenvolvimento econômico e social da região, consolidando o papel da EMATER-DF como referência em assistência técnica e extensão rural.
O fortalecimento do quadro de empregados da EMATER-DF é essencial para que a empresa atenda às demandas crescentes, garantindo o apoio necessário ao setor agrícola e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Distrito Federal. Por essas razões, sugere-se a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2023, como medida de fortalecimento institucional e compromisso com a excelência no serviço público.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
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