(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que realize a desobstrução, a limpeza e a manutenção das redes de esgoto e de águas pluviais de Brazlândia.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que realize a desobstrução, a limpeza e a manutenção das redes de esgoto e de águas pluviais de Brazlândia.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pela qualidade de vida dos moradores de Brazlândia, bem como pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, assim sendo, intenta resolver um problema grave: o esgoto caindo diretamente nas águas do Lago Veredinha.
De acordo com a reportagem do Jornal DF1, da Rede Globo, exibida em 31/05/2021 (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/), intitulada “Vídeo mostra esgoto caindo no Lago Veredinha, em Brazlândia” e “Lago Veredinha Poluído – Vídeo mostra esgoto caindo no Lago de Brazlândia”, os moradores daquela Região Administrativa denunciaram o despejo de esgoto, que está sendo depositado diretamente nas águas e margens do mencionado lago, com notórios prejuízos ao meio ambiente.
Nesse tocante, o jornalista mostra imagens do local e ressalta que o lago é belíssimo, de fácil acesso pelos moradores e de privilegiada localização, próximo ao centro de Brazlândia; ainda, que a população utiliza a localidade para o lazer e a prática de exercícios físicos. Todavia, a situação do lago é de muito lixo abandonado nas águas, com materiais plásticos, garrafas pets, e outros detritos, que tem incomodado fortemente os moradores.
Ainda, a matéria jornalística enfatiza que o lago fica próximo ao Parque Veredinha, que é uma área de reserva ambiental, que é de onde chega a água do mencionado lago. Segundo o repórter, a contaminação das águas é devida ao lixo das ruas, que vai parar no lago. Contudo, a reclamação dos moradores é de esgoto sendo depositado em suas águas, do mau cheiro e poluição no local. De acordo com os moradores a poluição no local tem piorado, e que antes havia patos no lago, mas que até os peixes grandes estão aparecendo mortos, devido à sujeira.
De acordo com o depoimento da Sra. Luciany Osorio, que é moradora da região, ela alega que, nos últimos dias, ao caminhar pelo local verificou grande despejo de esgoto, com espuma na água, detritos, muito lixo, garrafas pets, que estão sendo lançados no lago, peixes mortos, e a ausência dos patos.
Em resposta, a Administração Regional de Brazlândia aduziu que não há despejo de esgoto nas águas. E que o IBRAM esteve no local, em visita técnica, onde foi detectado assoreamento, e que foi aberto processo para solucionar esse problema. Outrossim, o jornalista destaca que nesse mês Brazlândia faz 88 anos e haverá uma parceria entre a Administração Regional de Brazlândia com o Corpo de Bombeiros, no sentido de realizar a limpeza do local. Ainda, que foi informado que, em 31/05/2021, foi requerida pela Administração Regional de Brazlândia à CAESB a realização de uma revisão na rede de esgoto do local.
Por fim, o âncora destaca que esse problema deve ser resolvido o quanto antes, pois a localidade é muito utilizada pela população, para caminhar e fazer exercícios físicos, e que os moradores merecem ter uma sensação de bem-estar; e, ainda, que é muito importante que o Poder Público cuide do local, que é uma área ambiental.
Nesse sentido, é direito da população do Distrito Federal ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e, também, é dever do Poder Público assegurar tal direito, defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, conforme garantem os artigos 201 e 278, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal. Ademais, segundo a Lei Maior do Distrito Federal, o seu artigo 16, inciso IV, assegura que é competência do Distrito Federal a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.
A situação em tela é grave e exige a atuação imediata do Poder Público, por intermédio da Caesb, para que realize a desobstrução, a limpeza e a manutenção das redes de esgoto e de águas pluviais em Brazlândia.
Por fim, vale ressaltar que é dever do Estado promover ações que garantam a qualidade de vida de seus administrados, bem como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por conseguinte, cabe à Caesb atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação.
Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de notório interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em _____ de junho de 2021.
deputado robério negreiros
PSD/DF
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
