(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que determine a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas no conjunto “A”, Quadra 06, Vila Buritis, Região Administrativa de Planaltina-RA VI.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal que determine a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas no Conjunto “A”, Quadra 06, Vila Buritis, Região Administrativa de Planaltina-RA VI.

J U S T I F I C A T I V A

É sabido que, no pequeno trecho do Conj. “A” da Quadra 6, não existem águas pluviais, asfalto e muito menos calçadas, e, além disso, a estrada de chão está em péssimo estado de conservação, motivo pelo qual a via vem se mostrando intransitável pelos cidadãos que ali residem, sendo necessário o Estado proporcionar as condições necessárias à segurança e bem-estar da população local e transeuntes.

Destarte, sendo vetusto a ausência de infraestrutura no local, torna-se necessária a implantação de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e construção de calçadas, obras que irão ao encontro das necessidades dos cidadãos residentes naquela região, beneficiando e proporcionando-lhes o mínimo de conforto e bem-estar.

Ademais, é necessário que seja realizado o asfaltamento na via citada, afim de atender a demanda daquela comunidade que clama por urgentes melhorias. A obra beneficiará principalmente os moradores do Arapoanga, Vila Buritis e Vila Vicentina, ofertando maiores condições humanas, segurança e bem-estar ao cidadão.

Por último, informamos que a área em questão está inserida na Zona Urbana Consolidada, de acordo com o Anexo I – Mapa 1A - Zoneamento do Distrito Federal, Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei Complementar nº 803/2009, atualizada pela LC nº 854/2012).

Por tais motivos, conto com o apoio dos nobres pares no sentindo de aprovar a presente matéria. 

Sala das Sessões, em 20 de maio de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1165/2021 À NOVACAP.

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 25 de novembro de 2021