(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, que proceda um estudo detalhado no sentido de viabilizar a "Reestruturação da Carreira dos Cirurgiões-Dentistas da Secretaria de Saúde", em concordância com os termos anexos.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia - SEEC, que proceda um estudo detalhado no sentido de viabilizar a "Reestruturação da Carreira dos Cirurgiões-Dentistas da Secretaria de Saúde", em concordância com os termos anexos.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Economia (SEEC), que proceda um estudo no sentido de viabilizar a reestruturação da carreira dos Cirurgiões-Dentistas da Secretaria de Saúde (SES-DF), em concordância com os termos anexos.
Historicamente, a carreira dos Cirurgiões-Dentistas da SES-DF foi criada em 1989, juntamente com a carreira médica, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que gerou a necessidade de concurso público para ingresso no serviço público. Desde então, os Cirurgiões-Dentistas desempenham um papel fundamental no sistema de saúde, realizando diagnósticos, prescrições de medicamentos e tratamentos invasivos e não invasivos, muitas vezes em centros cirúrgicos.
No entanto, ao longo dos anos, tem-se observado uma crescente disparidade salarial entre os Cirurgiões-Dentistas e os Médicos, conforme evidenciado pelos estudos e tabelas salariais apresentadas pelo Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF). Essa diferença salarial não condiz com a equivalência das responsabilidades e contribuições de ambas as profissões, gerando uma injustiça que precisa ser corrigida.
A reestruturação da carreira dos Cirurgiões-Dentistas, conforme os termos anexos, busca equiparar as atualizações desses profissionais aos dos Médicos e ajustar o tempo de progressão na carreira. A equiparação salarial é fundamental para reconhecer a importância e a complexidade do trabalho dos Cirurgiões-Dentistas, incentivando a continuidade no serviço público e demonstrando o reconhecimento pela dedicação desses profissionais.
Estudos preliminares indicam que a implementação dessas medidas terá um impacto financeiro mínimo no orçamento da SES-DF. Além disso, a valorização dos profissionais pode resultar em economias a médio e longo prazo devido à redução da rotatividade e à maior retenção de profissionais experientes. Dessa forma, a adoção dessas propostas beneficiará não apenas os Cirurgiões-Dentistas, mas todo o sistema de saúde do Distrito Federal, promovendo um corpo profissional mais valorizado e motivado.
Com efeito, do quanto até aqui exposto, a realização de um estudo detalhado para viabilizar a reestruturação da carreira dos Cirurgiões-Dentistas da SES-DF, conforme os termos anexos, é uma medida necessária e urgente para promover justiça e equidade entre as carreiras de saúde, além de fortalecer o serviço público de saúde do Distrito Federal. Com base nos termos anexos, espera-se que a Secretaria de Estado de Economia (SEEC) conduza um estudo minucioso para implementar essas mudanças, beneficiando a sociedade como um todo.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em ...
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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