Proposição
IND 658/1996
Atualizado em 13/11/2024 15h40
Ementa:
SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL UM POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM CASOS DE ABORTO LEGAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO.
Tema:
Outro
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
08/04/1996
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF