(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação de uma creche infantil na Região Administrativa de São Sebastião (RA XIV). 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores de São Sebastião, que reivindicam a instalação urgente de mais uma creche infantil na região, pois os espaços atualmente existem não atendem à demanda da comunidade. 

Trata-se de justa reivindicação dos moradores da comunidade que clamam pela atenção do poder público no sentido de colaborar com as mães que necessitam de um lugar para deixar seus filhos enquanto estão no trabalho. 

Como a maioria das pessoas trabalham até às 18 horas e dependem do transporte coletivo para retornarem aos seus lares, é essencial a disponibilidade, pelo poder público, de creches onde as crianças possam permanecer enquanto seus pais trabalham. 

O acesso à educação é dever do Estado constitucionalmente previsto e engloba também o acesso das crianças à creche. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acolhimento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores de São Sebastião e das comunidades adjacentes. 

Sendo esse pleito de notável interesse público, proponho aos nobres pares a aprovação da presente Indicação. 

Sala das Comissões,                       em de outubro de 2024.   

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS 

PSD/DF 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.