(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova melhorias no transporte para a Região Administrativa de Planaltina, em especial quanto às linhas 0.605, 605.1 e 0.620.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, promova melhorias no transporte para a Região Administrativa de Planaltina, em especial quanto às linhas 0.605, 605.1 e 0.620.

JUSTIFICAÇÃO

Esta Indicação visa sugerir ao Poder Executivo que promova melhorias no transporte público que atende à população de Planaltina (RA VI). As reivindicações que chegam ao conhecimento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana sobre atrasos, quebra de veículos e superlotação são frequentes. Esses problemas não apenas comprometem a eficiência do serviço, mas também geram sérios prejuízos à qualidade de vida da população.

Os trechos entre Planaltina e os campi da Universidade de Brasília (UnB) e entre Planaltina e a Rodoviária do Plano Piloto são especialmente afetados, com níveis de superlotação que causam grande desconforto e insegurança aos passageiros, situação esta que não pode ser ignorada, pois impacta diretamente o direito da população a um transporte público digno, seguro e confiável, conforme assegurado pela Constituição da República (art. 6º, caput).

Embora tenhamos conhecimento de que o processo de renovação de frota da empresa concessionária Piracicabana (Bacia 1) está em vias de realização, entendemos necessária a presente sugestão ao Poder Executivo, com o fito de proporcionar um serviço público de qualidade para a população, pois a superlotação dos veículos compromete não apenas o conforto, mas também a segurança dos usuários, colocando em risco a integridade física de centenas de pessoas diariamente.

Sendo assim, esta proposta revela-se razoável, uma vez que busca salvaguardar o direito da população de Planaltina a um transporte adequado às suas necessidades de deslocamento diário. 

Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposição. 

Sala das Sessões, em 
 

Deputado max maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 06 de novembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.