(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que finalize, com urgência, a adaptação das ambulâncias novas, que estão paradas no SIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que finalize, com urgência, a adaptação das ambulâncias novas, que estão paradas no SIA

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal; e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: as ambulâncias novas que estão paradas no SIA.

Segundo reportagem do DF1 de 28/08/2024[1], algumas ambulâncias recentemente adquiridas pelo GDF estão paradas no pátio da Secretaria de Saúde, no SIA, o que inviabiliza vários atendimentos. Desse modo, um número muito expressivo de veículos, que são primordiais para salvarem vidas. 

A Secretaria de Saúde aduziu que, atualmente, apenas 56 ambulâncias fazem o atendimento de toda a população do DF, ou seja, uma demanda de quase 03 milhões de habitantes. 

Ainda, a repórter afirmou que o SAMU atendeu quase 448 mil chamados telefônicos, de janeiro a julho de 2024, com média de 2.100 ao dia. 

Por esse motivo, cada ambulância parada causa imenso prejuízo ao sistema público de saúde, posto que os carros são essenciais para a prestação desses serviços públicos. 

Por exemplo, cita a reportagem, um veículo que quebrou, na semana passada, e ficou parado por mais de 02 horas, com uma paciente aguardando tomografia, na porta do hospital do Paranoá.

O jornal adverte que o GDF prometeu a compra de 62 novas ambulâncias, para a renovação da frota. Todavia, a jornalista afirmou que as localidades com maior demanda, ainda, aguardam os novos veículos. 

Segundo o relato de um servidor do SAMU, não identificado, há receio dos servidores na circulação dos veículos antigos, mormente pela velocidade alta, com freios e suspensões ruins.

Por fim, de acordo com a Secretaria de Saúde, os veículos parados no pátio do SIA aguardam adaptações pelo fornecedor, com previsão de conclusão em até 30 dias. Além disso, que 38 novos carros já estão em circulação. 

Entretanto, ressaltamos que essas ambulâncias são cruciais para a conservação das vidas de muitos pacientes, em casos de urgência e emergência, visto que nesses casos a rapidez é crucial. Outrossim, os veículos são muito relevantes para o atendimento de toda a população do DF, que necessita dos serviços em referência.

Nesse contexto, saliente que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. 

Mais ainda, o inciso II, do art. 204, da referida Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. 

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da LODF, sugerimos à Secretaria de Saúde que tome as providências administrativas necessárias e, deste modo, que conclua, com urgência, a adaptação das ambulâncias novas, aqui apontadas, visando solucionar essa grave e preocupante situação e assegurar bem-estar físico, mental e social aos pacientes, com redução do risco de agravos e óbitos, bem como disponibilizar os equipamentos necessários para os servidores públicos do Samu realizarem um trabalho rápido e eficiente.

Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que esses veículos são essenciais para a preservação da vida de pessoas. Mais além, tendo em vista que a sua ausência poderá decorrer complicações e agravamentos no quadro de saúde de pacientes, ou até mesmo óbitos, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2024.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

[1] Disponível em Assista online o DF1 no G1 Distrito Federal (globo.com) Título: Ambulâncias estão paradas em pátio da Secretaria de Saúde, no SAI. Ambulâncias estacionadas no SAI. Enquanto pacientes precisam, dezenas estão paradas em pátio.

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 5983/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CSA

2ª Reunião Extraordinária realizada em 17/03/2025.

Ao SACP,

Para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de março de 2025.

Polyanne aparecida alves moita vieira

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.