(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos Órgãos Competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação, no âmbito do Distrito Federal, Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDHA, Síndrome de Down e outros transtornos Globais do Desenvolvimento (CIDS F 84.8 e F84.9), e suas mães/pais, cuidadores e/ou responsáveis legais.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio dos Órgãos Competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação, no âmbito do Distrito Federal, Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDHA, Síndrome de Down e outros transtornos Globais do Desenvolvimento (CIDS F 84.8 e F84.9), e suas mães/pais, cuidadores e/ou responsáveis legais.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição tem o cordão de solicitar ao Governo do Distrito Federal que envie a esta Casa de Lei, Projeto de Lei dispondo sobre a implantação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDHA, Síndrome de Down e outros transtornos Globais do Desenvolvimento no âmbito do Distrito Federal.
O atendimento especializado para pessoas neurodivergentes é fundamental, uma vez que possibilita um cuidado de qualidade, promovendo o bem-estar e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento pleno do potencial individual dessas pessoas.
Neurodivergentes são indivíduos cujo funcionamento neurológico ou desenvolvimento cognitivo se desvia do que é considerado típico ou padrão e que afetam o funcionamento cognitivo, comportamental e emocional das pessoas de maneiras diversas. Podem se manifestar em condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O tratamento dessas pessoas deve ser personalizado, uma vez que não existe padrão. Este deve estar de acordo com as necessidades e deficiências de cada um. Além disso, o atendimento especializado deve envolver uma equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros, permitindo uma abordagem que considera todos os aspectos da saúde e bem-estar do indivíduo.
Destaca-se a importância do diagnóstico e intervenção precoce para o desenvolvimento de planos de tratamento eficazes que podem ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e comportamentais que são fundamentais para a vida cotidiana e para a integração na sociedade.
O apoio as famílias também é de extrema importância, uma vez que lidar com essas condições podem causar muito stress, ansiedade e preocupações. Esse suporte ajuda a amenizar o sofrimento dessas famílias, além de ajudar no enfrentamento das dificuldades, contribuindo para o bem estar familiar, além de oferecer uma perspectiva otimista de futuro.
Nesse sentido, a implantação de Centros de Referencias Especializados para o tratamento de pessoas com TEA, TDHA, Síndrome de Down e outros transtornos globais do desenvolvimento proporcionará à essas pessoas e suas famílias melhores condições para seu desenvolvimento, promovendo qualidade de vida, inclusão social, além potencializar a capacidade de cada indivíduo.
Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.
Sala das Sessões, em …
Deputada jaqueline silva
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