(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas em parques e ciclovias, alertando a população do Distrito Federal a respeito da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de placas em parques e ciclovias, alertando a população do Distrito Federal a respeito da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os cidadãos do Distrito Federal, que pedem a implantação de placas em locais com grande fluxo de pedestres, especialmente em parques públicos e ciclovias, alertando a respeito da obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998.

A Lei nº 2.095/1998 estabelece no § 2º do art. 11 que cães de grande porte, de raças destinadas a guarda ou ataque, usarão focinheira quando em trânsito por locais de livre acesso ao público.

Um adequado sistema de sinalização desempenha um papel crucial na garantia de que os usuários possam ser orientados a respeito de determinada regra estabelecida para o local onde estejam frequentando, minimizando o risco de transgressão de alguma norma.

No caso da obrigatoriedade do uso de focinheira por cães de grande porte quando em trânsito por locais de livre acesso ao público, essa determinação infelizmente é esquecida por muitos tutores, às vezes por simples falta de orientação.

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir a a implantação de placas em locais com grande fluxo de pedestres, especialmente em parques públicos e ciclovias, alertando sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira em cães de grande porte, de acordo com a Lei nº 2.095/1998, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Tramitação Concluída.