(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de ciclovia em toda a extensão da rodovia EPTM DF-015, localizada entre o balão do Paranoá e o balão de ligação à EPPR.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de ciclovia em toda a extensão da rodovia EPTM DF-015, localizada entre o balão do Paranoá e o balão de ligação à EPPR.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação visa solicitar ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de ciclovia ao longo da rodovia EPTM DF-015, entre o balão do Paranoá e o balão de ligação à EPPR. Esta sugestão tem o propósito de promover a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam meios alternativos de transporte, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável e a mobilidade urbana no Distrito Federal.
A rodovia EPTM DF-015 conecta importantes áreas residenciais e comerciais do Distrito Federal, sendo fundamental para o tráfego local e regional. Atualmente, no entanto, a via não oferece uma infraestrutura adequada para ciclistas, o que limita a segurança e a acessibilidade para aqueles que optam por meios de transporte não motorizados.
Cumpre ressaltar que muitos moradores das Regiões Administrativas do Paranoá, Itapoã, Lago Norte, entre outras áreas próximas, utilizam a DF-015 em seus deslocamentos diários e têm solicitado, com urgência, a implantação de uma ciclovia ao longo da via. A falta de infraestrutura cicloviária tem gerado preocupações crescentes quanto à segurança, visto que ciclistas e veículos motorizados compartilham o mesmo espaço, aumentando o risco de acidentes.
A implantação de uma ciclovia ao longo da DF-015 proporcionará diversos benefícios sociais, como:
Segurança Viária: Redução do risco de acidentes envolvendo ciclistas e veículos motorizados, melhorando a coexistência pacífica entre diferentes modais de transporte. A obra atenderá às demandas dos moradores locais, que têm expressado preocupações legítimas quanto à sua segurança nos deslocamentos.
Promoção da Saúde: Estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte saudável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Distrito Federal.
Inclusão e Acessibilidade: Ampliação da acessibilidade para ciclistas de todas as idades e habilidades, incluindo aqueles que utilizam bicicletas como principal meio de transporte para o trabalho, estudo e lazer.
Desenvolvimento Sustentável: Redução das emissões de gases poluentes e da pegada de carbono associada ao uso de veículos motorizados, alinhando-se com os objetivos de sustentabilidade ambiental do Distrito Federal.
A proposta está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, que preconiza a expansão e a integração de infraestruturas cicloviárias para fomentar um sistema de transporte multimodal e sustentável.
Ademais, a solicitação se respalda na competência do DER para planejar e executar obras de infraestrutura viária, incluindo a implantação de ciclovias, conforme previsto na legislação vigente.
Dito isso, a implantação de ciclovia na rodovia EPTM DF-015 representa um investimento estratégico e necessário para o desenvolvimento urbano sustentável do Distrito Federal. A análise de viabilidade proposta permitirá avaliar os aspectos técnicos, econômicos e ambientais da iniciativa, garantindo que sua implementação seja eficiente e benéfica para toda a comunidade, especialmente para os moradores das Regiões Administrativas que utilizam a via em seus deslocamentos diários.
Destarte, solicitamos o apoio do Governo do Distrito Federal para a realização deste estudo, visando à posterior execução do projeto de ciclovia, conforme as necessidades e interesses dos cidadãos do Distrito Federal.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, visando a melhoria na qualidade de vida dos moradores da região, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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