(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação tem como finalidade sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da Torre de TV, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto.
A Feira de Artesanato da Torre de TV é um dos pontos turísticos mais emblemáticos e visitados de Brasília, não apenas por turistas, mas também pela população local. O espaço, reconhecido pela diversidade cultural e artesanal que oferece, é um importante centro de comercialização de produtos artesanais e de geração de renda para muitos artesãos da nossa região.
Contudo, a grande movimentação de pessoas e a ampla extensão territorial do complexo da Feira trazem consigo desafios significativos no que tange à segurança pública. Nos últimos anos, relatos de furtos, assaltos e outras ocorrências de natureza criminosa têm se tornado mais frequentes, gerando uma sensação de insegurança entre visitantes e comerciantes. Essa situação compromete a atratividade turística do local e prejudica a economia dos pequenos empresários que dependem desse espaço para sustentar suas famílias.
Diante deste cenário, a instalação de câmeras de monitoramento surge como uma medida eficaz e necessária para garantir a segurança de todos que frequentam a Feira de Artesanato da Torre de TV. A utilização de sistemas de videomonitoramento tem se mostrado, em diversas regiões do país, um importante instrumento para a prevenção e repressão de crimes. As câmeras de segurança permitem um controle mais rigoroso do espaço, possibilitando uma ação rápida e eficaz das forças de segurança em casos de ocorrências, além de servir como um importante mecanismo de dissuasão para potenciais infratores.
A instalação de câmeras contribuirá significativamente para:
Prevenção de Crimes: A presença de câmeras de vigilância tende a inibir a ação de criminosos, reduzindo os índices de furtos, assaltos e vandalismo.
Monitoramento em Tempo Real: Facilitará o trabalho das forças de segurança, permitindo a identificação e a rápida atuação em situações de emergência.
Investigação Criminal: As imagens capturadas pelas câmeras podem servir como provas essenciais para a investigação e elucidação de delitos.
Sensação de Segurança: A presença de câmeras proporciona uma maior sensação de segurança para os visitantes e comerciantes, fomentando um ambiente mais tranquilo e propício ao comércio.
Cumpre ressaltar que a instalação de câmeras de monitoramento deve ser acompanhada de um planejamento criterioso, respeitando os direitos à privacidade e à dignidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação vigente. O estudo de viabilidade solicitado nesta Indicação deverá contemplar aspectos técnicos, financeiros e jurídicos, garantindo a implementação de um sistema eficiente, sustentável e em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
Dito isso, solicito a devida atenção a está sugestão, visando promover a segurança, a paz e o bem-estar de todos que frequentam a Feira de Artesanato da Torre de TV, fortalecendo, assim, um dos mais importantes centros de cultura e turismo de nossa cidade.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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