(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de iluminação pública na ciclovia da Via Oeste, especificamente no trecho da QNN 11, entre o Residencial Morada dos Lírios e os fundos do Fort Atacadista, Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB a instalação de iluminação pública na ciclovia da Via Oeste, especificamente no trecho da QNN 11, entre o Residencial Morada dos Lírios e os fundos Fort Atacadista, Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Indicação Parlamentar visa sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, a instalação de iluminação pública na ciclovia da Via Oeste, especificamente no trecho da QNN 11, entre o Residencial Morada dos Lírios e os fundos do Fort Atacadista, localizado na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.
Pontos a serem considerados ante a sugestão:
Segurança Pública: A ausência de iluminação adequada na referida ciclovia compromete seriamente a segurança dos cidadãos que utilizam essa via, principalmente durante o período noturno. A iluminação pública é um fator crucial para a prevenção de crimes e para a redução de incidentes de violência, proporcionando maior tranquilidade e proteção para ciclistas e pedestres.
Redução de Acidentes: A visibilidade proporcionada pela iluminação pública é essencial para prevenir acidentes, permitindo que os usuários da ciclovia possam transitar com maior segurança. A falta de iluminação pode resultar em colisões, quedas e outros tipos de acidentes que poderiam ser facilmente evitados com a devida iluminação.
Fomento à Mobilidade Sustentável: A ciclovia da Via Oeste é uma importante rota de mobilidade sustentável, incentivando o uso de bicicletas como meio de transporte alternativo e saudável. A instalação de iluminação adequada incentivará o uso da ciclovia também à noite, contribuindo para a redução do uso de veículos automotores e, consequentemente, diminuindo a emissão de poluentes.
Promoção do Lazer e da Qualidade de Vida: A iluminação pública na ciclovia proporcionará um ambiente mais seguro e agradável para a prática de atividades físicas e de lazer, como caminhadas e corridas, beneficiando diretamente a saúde e o bem-estar da população local.
Valorização do Espaço Urbano: A instalação de iluminação pública valoriza o espaço urbano, tornando-o mais atrativo e funcional para os moradores. Além disso, contribui para a sensação de segurança e bem-estar da comunidade, incentivando a utilização dos espaços públicos de maneira mais frequente e segura.
Direito ao Acesso Seguro aos Espaços Públicos: A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade garantem aos cidadãos o direito ao acesso seguro aos espaços públicos. A iluminação pública é um elemento fundamental para assegurar esse direito, promovendo a inclusão social e a equidade no uso dos espaços urbanos.
Dito isso, a presente Indicação se justifica pela necessidade de proporcionar um ambiente mais seguro, acessível e valorizado para os moradores de Ceilândia, especificamente para os usuários da ciclovia da Via Oeste. A instalação de iluminação pública nesse trecho específico trará benefícios significativos para a comunidade, reforçando o compromisso do poder público com a segurança, a mobilidade sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos.
Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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